BLOGUE DA ORGANIZAÇÃO DA FREGUESIA DE LORDELO DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

sábado, 26 de dezembro de 2009

Resumo da AF de Lordelo e a polémica em torno do anunciado mastro com a bandeira portuguesa

Na sua primeira intervenção na Assembleia de Freguesia, Miguel Correia, representante da CDU, colocou oito questões ao presidente da Junta, Joaquim Mota, a saber:
1 - Quais as diligências que Executivo da Junta tomou para evitar a introdução de portagens na A42?
2 - Para quando a requalificação da estátua Ribeiro da Silva?
3 – Para quando a resolução da falta de estacionamento e passeios na EN209, nomeadamente entre o edifício da Batalha e o edifício Servilor?
4 – Será possível que a Junta de Freguesia possa servir para certificar a situação de desemprego, impedindo que os lordelenses desempregados tenham, de 15 em 15 dias, se apresentarem na Junta de Freguesia de Rebordosa?
5 – Para quando a colocação ou recolocação das placas toponímicas nas ruas de Lordelo?
6 – Porque é que após a realização de cada feira não de procede imediatamente à limpeza do local?
7 – O que pretende a Junta fazer para resolver a situação de criação de lençóis de água, sobretudo em período de mau tempo, em diversos pontos da cidade, como por exemplo, na ponte da Igreja ou na curva da EN 209 em frente à Rua José Dias Carneiro?
8 – Se já existe Regulamento do espaço do Auditório da Junta?
Nessa mesma intervenção, antes do período da ordem dia, Miguel Correia, alertou para o facto de a sessão ter começado uma hora de atraso e aludiu também ao facto de não terem sido cumpridos os quesitos legais pelos quais este órgão se deve reger, nomeadamente, no que concerne às normas pelos quais os deputados desta Assembleia devem ser convocados.
Respondendo à primeira questão, o presidente da Junta disse ser contra as portagens na A42 e já ter chamado a atenção aos órgãos competentes.
Sobre este tema, o PCP/Lordelo emitiu um comunicado em 24 de Novembro passado posicionando-se contra a introdução das referidas portagens (ver este blog). A bancada do PSD apresentou uma moção no mesmo sentido, aprovada por unanimidade.
Sobre os outros pontos, o presidente disse que tudo está a fazer para resolver, prometendo, por exemplo, uma remodelação de toda a EN209. Relativamente à questão do Auditório da Junta, Joaquim Mota admitiu a inexistência de um regulamento mas afirmou que esse espaço nunca estará disponível para iniciativas político-partidárias.
O Orçamento para 2010 foi aprovado com os votos favoráveis das bancadas do PSD e PS e abstenção da CDU que apresentou uma declaração de voto (ver caixa).
A propósito do relatório de actividades da Junta, Miguel Correia avançou com a ideia da organização em Lordelo de Olimpíadas Internacionais de Desporto em parcerias com cidades estrangeiras, aproveitando os espaços desportivos existentes, nomeadamente o Pavilhão Rota de Móveis.
Foi ainda apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Paredes, o Projecto do Parque (2.º fase), sem antes criticar fortemente um artigo publicado no Jornal de Notícias, em 19 de Dezembro, que se opunha ao anunciado mastro com a bandeira de Portugal (ver blog).
Tal como na tomada de posse da Assembleia de Freguesia de Lordelo no passado dia 30 de Outubro, nesta sessão ordinária da AF Lordelo, Celso Ferreira, afirmou que o milhão de euros previstos não é só para o mastro mas também para requalificar a zona envolvente do Cruzeiro de Meda, em Lordelo.
Assim, e ao contrário do que foi anunciado na Assembleia Municipal de Paredes e também publicado nos jornais, em que supostamente ainda não se sabe o local para esta obra, Celso Ferreira reafirmou publicamente que a freguesia que vai acolher o mastro com a bandeira portuguesa é Lordelo.

Declaração de Voto da CDU (Orçamento 2010)
1. Tendo presente as dificuldades financeiras que a Junta de Freguesia tem e sabendo que este facto é impedimento para realizar todas as obras que seriam necessárias para a nossa cidade, urge estabelecer prioridades de forma a garantir o bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos.

2. A CDU aceita e reconhece a importância das obras anunciadas pela Junta de Freguesia no documento “Grandes Opções do Plano e Orçamento 2010”, algumas delas coincidentes com as reivindicações que constavam do Programa Eleitoral da CDU/Lordelo, nomeadamente:
- a recuperação dos moinhos e margens do Rio Ferreira;
- a requalificação da Torre dos Alcoforados;
- a requalificação de diversas ruas; ou
- a requalificação da Estrada Nacional 209 e a mudança da entrada da Escola EB 2,3.
Em relação a esta última proposta, a CDU questiona a construção de um Monumento às Carreteiras, sem antes requalificar a Estátua Ribeiro da Silva.

3. A CDU lembra que não houve nenhuma reunião entre o seu eleito e qualquer membro do Executivo da Junta para debater as suas propostas para o orçamento, no entanto, e respondendo à solicitação exposta pela carta do Sr. Presidente da Junta datada de 30 Novembro 2009, entregou na sede da Junta, no dia 09 de Dezembro uma carta onde constava um conjunto de propostas, algumas delas com custos reduzidos para o orçamento, que não mereceu a atenção dos membros da Junta. Por exemplo:
- a construção de um parque de recreio na Urbanização social da Rua dos Combatentes (Parteira);
- a aquisição de 10 contentores do lixo e 10 Ecopontos.
- a construção de um parque radical “indoor”; ou
- a disponibilização de internet no Jardim Central, através do equipamento informático das instalações da Junta, por via “wireless”.

4. A CDU discorda que a Junta preveja gastar 1500 euros em Publicidade, que o conhecimento do passado mostrou que só serve para fazer propaganda político-partidária ou 4000 euros em prémios, condecorações ou ofertas, num tempo em que o bom senso pede contenção de despesas.

5. No entanto, tendo presente que o orçamento para 2010 também apresenta aspectos positivos, pois contempla obras de importância vital para os Lordelenses, a CDU opta pela abstenção.

Lordelo, 26 de Dezembro de 2009

(António Miguel Barbosa Correia)


Um mastro egocêntrico…
(publicado no JN, sábado 19 Dezembro 2009. Autora: Andreia Gonçalves)

Esta notícia [publicada no JN] não é novidade, pois soube na tomada de posse do presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, na qual o presidente da Câmara de Paredes disse trazer uma surpresa para os lordelenses. Surpresa essa que era nem mais nem menos do que o respectivo mastro que iria bater o recorde do “Guinness”.
Imaginem um mastro de cem metros de altura que não tem nenhuma utilidade, a não ser para satisfazer o ego deste senhor, que deve ter um fetiche por bandeiras, pois em Paredes, na Câmara, já se encontra uma com dimensões extraordinárias, outra num estandarte no parque da cidade também com dimensões fora de medida… Mostrando o senhor Celso Ferreira como um ser vaidoso e egocêntrico, fico a pensar que se este senhor fosse um dos astronautas que chegaram pela primeira vez à lua, a bandeira que ele lá poria obrigaria a outra lua, pois com certeza que o tamanho da lua não chegava… Moral da história para o senhor Celso pensar: sem esquecer que no fim-de-semana passado a própria Câmara andou a fazer recolha de alimentos pelos supermercados do concelho de Paredes.
Não seria mais correcto utilizar esse milhão de euros para erradicar a pobreza do concelho, sendo este um dos mais pobres e com a maior taxa de desemprego e analfabetismo? Tenha consciência!

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Lordelo

26 de Dezembro de 2009, Sede da Junta, 9.30 H

Ordem de trabalhos:
1 – Período antes da ordem do dia;
2 – Votação e aprovação da acta da sessão anterior;
3 – Alteração do preço de concessão de sepulturas e jazigos;
4 – Documentos Previsionais para o ano de 2010 – Orçamento da Receita e da Despesa;
5 – Relatório de actividades do 4.º trimestre/09;
6 – Toponímia;
7 – Apresentação do Projecto do Parque (2.ª fase);
8 – Período de trinta minutos para intervenção do público.

A Educação em Lordelo


A fim de aferir os problemas e inquietações dos lordelenses relativamente à Educação, num tempo em que se prevê a criação dos pólos educativos para o próximo ano lectivo, prometidos pela Câmara Municipal de Paredes, Miguel Correia, o eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Lordelo, reuniu na passada semana com a presidente do Agrupamento Vertical das Escolas de Lordelo, Dra. Beatriz Castro, e com os presidentes das Associações de Pais das Escolas do Agrupamento, a saber:
- José António Seabra, presidente da Ass. Pais da Escola EB 2,3 de Lordelo;
- Paula Silva, presidente da Ass. Pais da Escola EB1 de Parteira;
- Paula Moreira, presidente da Ass. Pais da Escola e JI de Moinhos;
- Paula Silva, presidente da Ass. Pais da Escola EB1 e JI de Vila;
- José Luís Rodrigues, presidente da Ass. Pais da Escola EB1 da Igreja.

Os resultados das reuniões serão publicados na próxima edição d'A Farpa, no próximo mês de Janeiro.

BUZINÃO CONTRA AS PORTAGENS NAS SCUTs

Dia 22 de Dezembro, 2009, 3ª f, às 8h15m,
Rotunda dos Produtos Estrela – Porto

No dia 9 de Novembro de 2009 as Comissões de Utentes das SCUT solicitaram ao Sr. Ministro dos Transportes e Obras Públicas uma audiência no sentido de poderem esclarecer qual a posição do Governo sobre a introdução de portagens nas SCUT tendo em conta o que se afirma no seu Programa: “Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagens, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação:
i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e
ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário”
Pretendíamos igualmente fornecer ao Sr. Ministro dados actualizados sobre a situação socioeconómico da nossa região que a colocam claramente abaixo da média nacional.
Entretanto, não só não recebemos ainda qualquer resposta ao nosso pedido de entrevista como fomos confrontados com declarações aos órgãos de comunicação social deste responsável governamental no sentido de que as portagens nas SCUT seriam para “concretizar brevemente”, ao arrepio do que diz o programa do seu próprio governo.
Não nos resta, pois, alternativa senão reafirmar a nossa total discordância relativamente à intenção de introduzir portagens nas SCUT, bem como promover iniciativas que dêem expressão pública desse descontentamento.
É neste sentido que vamos apelar a todos os utentes para que das mais diversas formas se manifestem contra as portagens, promovendo já no dia 22 de Dezembro de 2009, 3ª feira, às 8h15m, na Rotunda dos Produtos Estrela, no Porto.

As Comissões de Utentes das SCUT
Litoral Norte, Grande Porto e Costa da Prata

Porto, 18 de Dezembro de 2009

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Propostas da CDU/Lordelo para o orçamento 2010

O eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Lordelo, Miguel Correia, entregou hoje uma carta na Junta de Freguesia de Lordelo onde expõe as suas propostas para o próximo orçamento da Junta de Freguesia de Lordelo:

Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Lordelo

Em resposta à vossa solicitação exposta pela vossa carta datada de 30 Novembro de 2009, e não tendo havido nenhuma reunião prévia onde o eleito da CDU na Assembleia de Freguesia pudesse expor mais pormenorizadamente as suas sugestões para o orçamento e não sabendo em rigor as dotações orçamentais disponíveis para o próximo ano, venho por este meio expor as propostas da CDU para o próximo orçamento da Junta de Freguesia de Lordelo:

1) Requalificar a Estátua Ribeiro da Silva;
2) Construção de um parque de recreio na Urbanização da Rua dos Combatentes (Parteira);
3) Alargamento e requalificação da Rua da Abroeira;
4) Proceder a aberturas e alargamentos das ruas de acesso ao lugar de Soutelo, conhecido pelo “Cantinho”;
5) Construir uma via rodoviária que ligue o lugar de Soutelo (junto aos Correios Velhos) à Zona Industrial com rotunda na zona das Agras/Capela de S. José;
6) Construir uma cobertura junto da Escola EB 2,3 de Lordelo que sirva de abrigo aos alunos enquanto esperam pela abertura da Escola e pelos os autocarros;
7) Construção de passeios e lugares de estacionamento na EN209 entre a “Quinta da Batalha” e o edifício “Servilord”;
8) Construir uma entrada condigna da nossa cidade na zona da Levadinha, perto da ponte do Venâncio, com uma estátua alusiva à nossa cidade;
9) Requalificar o espaço defronte à Escola EB 2,3, nomeadamente o arranjo do “lago” e arranjo dos passeios junto ao edifício da Casa do Povo;
10) Aquisição e colocação de mais 10 contentores do lixo e 10 Ecopontos na cidade de Lordelo;
11) Disponibilizar o acesso à internet fora do edifico da Junta de Freguesia;
12) Construção de um Parque Radical “indoor”, que permita a prática de desportos radicais durante todo o ano;
13) Adquirir e requalificar os moinhos d’água nas margens do Rio Ferreira a montante da “Levada do Souto” e integrá-los num percurso histórico-ambiental entre a ponte de Cerqueda e a Levada do Souto.


09 de Dezembro 2009

O Deputado da Assembleia da Freguesia de Lordelo eleito pela CDU – Coligação Democrática Unitária,

António Miguel Barbosa Correia

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

SCUT - Continua a mentira e a demagogia do Governo


«Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação:
i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e
ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.»
Programa do XVIII Governo Constitucional

Contrariando o disposto no seu próprio programa de governo, o PS finge ignorar a dramática crise económica e social do Norte do País, procurando a todo o custo justificar a implementação de portagens nas SCUT, recorrendo à mentira e à demagogia para fazer esquecer promessas eleitorais. A DORP do PCP pretende nesta Conferência de Imprensa confrontar o Governo PS com os seus próprios argumentos, evidenciando que a implementação de portagens nas SCUTS do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata não leva em consideração, melhor despreza, aquilo que os próprios dados oficiais confirmam: o Distrito e a Região estão numa crise cada vez mais acentuada.Mais um golpe na economia de uma Região maltratada ao longo dos anos pelos sucessivos Governos.

As três SCUTS atrás referidas abrangem concelhos do Distrito do Porto. Considerando um dos aspectos que o estudo do anterior governo PS referia, e este de forma implícita parece adoptar – o PIB per capita em paridades de poder de compra –, não pode deixar de se referir que as NUTS que compreendem os concelhos do distrito, as do Grande Porto, Ave e Tâmega, apresentam valores abaixo da média nacional, respectivamente de 98,3%, 73,9% e 57,8%. Refira-se que estes dados respeitam a 2006 e foram publicados pela EUROSTAT durante este ano. Mas ninguém, com certeza, se atreverá a dizer que a situação melhorou de então para cá.
Um outro critério, igualmente adoptado pelo anterior governo PS, mas que não sendo referido explicitamente nas condições constantes do Programa do actual Governo continua a ter inegável importância como “indicador de desenvolvimento económico”, é o do Índice de Poder de Compra Concelhio. Com efeito, dos 21 concelhos abrangidos pela SCUT do Norte Litoral apenas quarto apresentam valores acima da media nacional. No que respeita à SCUTdo Grande Porto, de 21 concelhos apenas 5 estão acima da mesma media. Quanto à SCUT da Costa da Prata, de 24 concelhos, só 7 têm valores acima dessa media. Isto é, quanto a este indicador, a esmagadora maioria dos concelhos têm um índice de poder de compra inferior, em muitos dos casos muito inferior, à mádia nacional.

Os concelhos atravessados pela SCUT Norte Litoral têm uma taxa de desemprego de 11%, e outros concelhos servidos por esta SCUT apresentam uma taxa de desemprego de 14%. Convem recordar que a média nacional é de 10%. Esta SCUT atravessa um núcleo territorialde mais de 700 mil pessoas e serve indirectamente mais de 1.2 milhões de pessoas. Acresce ainda que destes núcleos, o Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC) é superior a 90%da média nacional em 5 dos municípios servidos pela SCUT e menor que 90% em 16 outros municípios.

Referindo alguns dados de ordem social, eles confirmam que as condições constantes do Programa do Governo não são aplicáveis nas três SCUTS. Com efeito, tendo o País uma taxa de desemprego de 10%, os concelhos abrangidos pela SCUT Norte Litoral apresentam uma taxa média de 13%, os da SCUT do Grande Porto de 14% e os da SCUT da Costa da Pratade 12%.Mas se levarmos em consideração o Rendimento Social de Inserção e o tivermos em conta como um indicador de pobreza, temos que só o Distrito do Porto absorve 33% do total dos beneficiários. Os indicadores apontados, extraídos de dados oficiais, mostram de forma inequívoca que o primeiro critério, só por um mero exercício de imaginação pode ser considerado válido para a implementação das portagens em qualquer uma das SCUTS referidas. Quanto à segunda condição – a não existência de alternatives no sistema rodoviário –, só quem não conheça e não pretenda conhecer, pode admitir que existem alternativas que como taldevam ser consideradas. O Programa do actual Governo foge à definição objectiva do que considera uma alternativa. No estudo de 2006 considerava que ela existia quando o tempo dopercurso não fosse superior a 1,3 da SCUT em apreciação.

Agora nada define, como que fugindo a uma discussão que sabe ser-lhe desfavorável.
Qualquer das pretensas alternativas atravessa aglomerados populacionais, centros de vilas e cidades, tem centenas de cruzamentos, rotundas e passadeira, e dispõe de dezenas desemáforos. As limitações de velocidade são uma constante, assim como os engarrafamentosde tráfego.
O tempo de percurso por qualquer uma das pretenses alternativas é, no mínimo, o triplo do de qualquer uma das três SCUTS. Talvez por isso o Governo tenha deixado cair o anterior critério.

Em suma, qualquer uma das condições constantes do Programa do actual Governo, e elas são cumulativas, não se encontra satisfeita, pelo que as portagens nas três SCUTS nãopodem ser aplicadas. A verificar-se, significará mais uma decisão que ferirá os interesses de uma região em profunda crise, e cada vez mais acentuada, que não tem merecido a devida atenção por parte do Governo, antes tem merecido a sua discriminação.
A DORP do PCP saúda a luta que as Comissões de Utentes têm desenvolvido, não só pela sua dimensão, que levou a que todas as declarações de que a implementação dessas portagens era “para amanhã”, mas, também e muito, pela sua visão de que este problema não se circunscreve aos interesses de um ou alguns concelhos mas sim a toda a região no seu conjunto.

A DORP do PCP apela ao Governo para que cumpra, com seriedade, o que consta do seu Programa, não entre em manobras de diversão e leve em consideração a realidade económica e social que esta região vive e que a implementação de portagens, injustificável e injusta, virá agravar.A DORP do PCP manifesta, desde já, o seu apoio às lutas que as Comissões de Utentes decidam adopter no sentido de lever o Governo a decidir pela razão e pela justiça, que os dados oficiais e a vida sobejamente demonstram, isto é, pela não implementação de portagens nas três SCUTS.

A DORP do PCP
07 de Dezembro 2009

sábado, 5 de dezembro de 2009

9.ª Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP

A próxima Assembleia da Organização Regional do Porto do Partido Comunista Português vai realizar-se no dia 13 Fevereiro 2010, no Grande Auditório do Forúm da Maia, sob o lema "Avante por um PCP mais forte - Com os trabalhadores e o povo do distrito do Porto - por Abril, pelo Socialismo"
O Projecto de Relatório de Actividades e Resolução Política encontra-se disponível no site do PCP/Porto: http://www.porto.pcp.pt/