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domingo, 11 de julho de 2010

As vítimas das ideias retrógradas

A Dr.ª Maria José Nogueira Pinto achou que era altura de fazer um diagnóstico da aplicação da Lei da IVG (no Diário de Notícias de 1 de Julho). Está no seu direito. Mas fê-lo em termos de uma perspectiva pessimista, desajustada e trágica da realidade. Um ajuste de contas desapiedado com a Lei surgiu-lhe como imperativo político na sua agenda de intervenção social.
Cita em suporte da sua tese as opiniões do presidente da Comissão Nacional de Ética. Mas sobretudo elenca os velhos e estafados argumentos dos adversários da Lei e dos princípios que a enformam.
A Dr.ª Maria José Nogueira Pinto (MJNP) não fala da situação anterior á entrada da lei: não fala do aborto clandestino, da criminalização da mulher quando da interrupção da gravidez por sua vontade, da violência de uma gravidez não desejada e não planeada, das consequências psicológicas e físicas de um aborto clandestino, da desigualdade efectiva então vivida pelas mulheres perante o seu estatuto social. Limita-se a acusar levianamente as mulheres de “caprichosas”, “egoístas”, “desmazeladas” e “irresponsáveis”. São (recorrentemente) acusações graves, insensatas e tradutoras de uma atitude que não ajuda ou compreende mas culpabiliza.
Os números indicadores da aplicação da Lei são perfeitamente normais, e traduzem uma evolução natural, como foi possível verificar em outros países com outro percurso histórico. A Dr.ª Maria José Nogueira Pinto sabe que os números oficiais traduzem uma imagem real da situação, ao contrário do que acontecia anteriormente. De um número estimado em 15 a 20.000 casos anuais em situação de clandestinidade, passou-se para um número ligeiramente superior.
Mas o pé da Dr.ª Maria José Nogueira Pinto descamba para uma insuportável demagogia quando ela afirma que os adeptos do Sim sabiam que a Lei não iria “resolver nada”.
O seu desconhecimento actual da realidade da IVG em Portugal, da acessibilidade a esses cuidados, da resposta de serviços públicos e privados, em hospitais e centros de saúde, do profissionalismo e ética dos profissionais envolvidos, do grau de satisfação dos utentes, do método(s) usado (s) na perspectiva da segurança e eficácia, não lhe permitem dizer algo mais do que isso. É por isso básico, escandalosamente superficial, o seu “resolver nada”
As perguntas a que objectivamente MJNP se recusa responder são mais sérias. Quantas mulheres foram violentadas na sua vontade de livremente (e responsavelmente) optarem por uma IVG? Quantas foram as situações em que da aplicação da lei houve risco de vida para as utentes da IVG? Quantas foram as complicações físicas ou psicológicas ou mortes por IVG? E se foram ou não sensibilizadas nessa altura para a necessidade de frequentar /utilizar os serviços de Planeamento Familiar? Quem é que neste momento tem a experiência concreta da avaliação psicológica, e social das mulheres em situação de gravidez não desejada?
Os profissionais envolvidos, como eu, não admitem que do alto da sua pseudo superioridade moral, considere banais actos médicos perfeitamente normalizados e sujeitos a registo e controlo. Também não lhe atribuímos qualquer direito sagrado a questionar valores ou a condicionar a liberdade e responsabilidade dos profissionais envolvidos. O SNS de recursos escassos e necessidades crescentes da Dr.ª Maria José Nogueira Pinto é o mesmo que muitos dos profissionais envolvidos nas equipas de IVG militantemente defendem, contra a lógica do desperdício, pela qualidade e autonomia e em defesa do serviço público. E responsavelmente lhe dizem que não confundem liberalização com reconhecimento de direitos.
As proclamadas por Maria José Nogueira Pinto “vítimas dos abortos” não são senão as suas ideias retrógradas.
Cristiano Ribeiro

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