BLOGUE DA ORGANIZAÇÃO DA FREGUESIA DE LORDELO DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

domingo, 25 de julho de 2010

Intervenção da CDU na AM Paredes

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Paredes e restante Mesa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paredes e restantes Vereadores
Exmos. Membros da Assembleia Municipal
Respeitável Público

São inúmeros os temas a tratar com prioridade nesta Assembleia. Mas falta tempo disponível. Comecemos pela Problemática Colocação do Mastro. No inicio eram os mecenas da República os que apostariam em financiar o Mastro. Agora não há uma só empresa de construção que prescinda de margens de lucro da sua construção... Fica Celso Ferreira, a Presidência da República e a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República sem o seu mastro... e nós ganhamos uma música dos Deolinda.

Continuemos pela Inusitada Condecoração de Relíquias Socialistas. O convite originou desconforto. Explico. Nas comemorações do Feriado Municipal do Concelho de Paredes, foram condecoradas em Sessão Pública com a Medalha de Ouro do Município, Maria de Lurdes Rodrigues (ex-Ministra da Educação), Margarida Moreira (ex- Directora da DREN), Maria Antónia Marques (ex-Coordenadora do CAE Tâmega) e o árbitro de futebol Jorge Sousa.
O reconhecimento de (cito)“proclamados relevantes serviços para o desenvolvimento e dignificação do concelho” foi aprovado por unanimidade do Executivo. Atribui-se a medalha de ouro a quem é reconhecida como a mais polémica e negativa Ministra da Educação do pós-25 de Abril, e que suscitou a oposição activa e a mobilização de toda a classe docente e que por tal motivo foi demitida da pasta governamental na primeira oportunidade. Atribui-se a medalha de ouro a quem assumiu o papel de comissária política nos serviços regionais Norte da Educação, estando ligada a casos de despotismo e exercício autoritário do poder. Atribui-se a medalha de ouro, por fim, a quem exerceu a sua actividade profissional, a sua única actividade social conhecida, nos limites do previsível e sem particular relevância, ou importância para o concelho. Também aqui o critério é discutível.
Estamos perante um caso de verdadeira traficância de interesses e de mordomias, afectando PS e PSD, tão carentes de elogios mútuos, quanto de manobras dilatórias de uma inexistente demarcação. Se a coerência imperasse nas decisões políticas no Concelho, talvez Sócrates merecesse de Celso Ferreira um apoio consistente e Celso talvez merecesse substituir Penedos na assessoria a Sócrates em Lisboa.

O PCP tem vindo a denunciar os sucessivos atropelos aos direitos dos trabalhadores e as ilegalidades que são cometidas por inúmeras empresas da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega. Nos primeiros 6 meses do ano o PCP apresentou na Assembleia da República 10 requerimentos sobre 16 empresas em 6 concelhos desta região.
Estes requerimentos já resultaram em várias inspecções de trabalho, tendo 4 empresas sido notificadas para regularizar irregularidades e 3 empresas sido alvo de contra-ordenações.No concelho de Paredes, destacamos a situação de 3 empresas:
ZS Mobiliário, Lda. – Empresa de mobiliário, que encerrou fraudulentamente em 28 de Junho, tendo impedido os trabalhadores de entrar na empresa após os enviar para férias e proceder à retirada de activos da fábrica (tem as máquinas e terreno em nome de familiares). Não pagou aos 12 trabalhadores os salário de Maio e de Junho (a alguns ainda devia Abril).
J. Moreira da Silva e Filhos, SA – Empresa de mobiliário, em Rebordosa, que obriga os seus 80 trabalhadores a laborar mais meia hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário.
ADC – Móveis e estofos, SA – Empresa de mobiliário em Vandoma, que obriga os seus 60 trabalhadores a trabalhar mais uma hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário, há mais de meio ano. A resposta da ACT confirmou a situação e instaurou contra-ordenações, tendo detectado também câmaras de vigilância de regularidade duvidosa. As denúncias que temos vindo a fazer têm permitido resolver algumas dessas situações, repondo a legalidade e assegurando o cumprimento dos direitos de quem trabalha.
Mas a realidade comprova que a regra no mundo do trabalho nesta região não é o cumprimento dos direitos de quem trabalha, mas sim a exploração cada vez mais desumana dos trabalhadores, frequentemente associada a um clima de forte repressão e intimidação.
A falta de meios humanos e materiais das autoridades inspectoras, em particular da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) associada à orientação política de um Governo que insiste em ser severo com os trabalhadores mas passivo e cúmplice com os patrões sem escrúpulos, tem resultado numa degradação das condições de trabalho na região. No plano imediato o PCP reclama medidas concretas e urgentes, das quais destacamos: Reforço dos meios da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho; A defesa do aparelho produtivo, alargando o investimento público, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, privilegiando o mercado interno; Requalificação profissional e diversificação da indústria; Criação de Emprego, combate ao desemprego e apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos e a precariedade.

Por manifesta incúria, responsáveis municipais esqueceram-se do centenário da classificação do Mosteiro de Cête como Monumento Nacional. A Comissão Concelhia de Paredes do PCP e os eleitos da CDU, não.

Por manifesta incúria não foi respeitado no Concelho o Luto Nacional pela morte de José Saramago. Os autarcas não respeitaram a memória de tão importante figura nacional e universal.

Por último, sendo o Projecto da Cidade Inteligente exposto tão importante pelo investimento propalado, pela criação de postos de trabalho anunciada e pelo prestígio nacional que se anteveria, não se compreende a ausência das principais figuras do Executivo, como Primeiro- Ministro, o Ministro da Economia, o Ministro das Finanças, o Ministro da Ciência e Tecnologia, o Ministro do Trabalho, os responsáveis do Comércio Externo. Igualmente não se compreende o alheamento das principais empresas nacionais da área tecnológica e de informação como a Portugal Telecom, a Sonae. Ou melhor, tudo se compreenderá no futuro. Na Assembleia Municipal começaremos a colocar as perguntas necessárias. E proponho desde já uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para tratar deste tema. E para os que invocam a redução da despesa do seu funcionamento, fica a sugestão da dispensa de pagamento das senhas de presença.

24 Julho 2010

O Eleito da CDU
Cristiano Ribeiro

1 comentário:

  1. e para acrescentar:
    quanto custou o edifício que está a ser ultimado (inauguração para as eleições?) junto da estação da CP? E vai ser desmantelado? É que a sua construção é absolutamente ilegal, porque construído em área de proibição de qualquer construção, aterro ou plantio de árvores. É área de protecção ao Domínio Público Ferroviário (a lei assim o estabelece).

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