BLOGUE DA ORGANIZAÇÃO DA FREGUESIA DE LORDELO DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Entrevista a rosto da luta contra as portagens nas SCUT

"Não vamos ficar de braços cruzados"
Póvoa Semanário
Quarta feira, 15 de Setembro de 2010
O poveiro José Rui Ferreira é um dos rostos da luta contra a introdução de portagens nas SCUT e como elemento da Comissão de Utentes da A28 promete que a decisão do Governo em arrancar com as cobranças a 15 de Outubro vai merecer uma contestação firme

Depois de sucessivos adiamentos o Governo anunciou nova data para a cobrança de portagens nas SCUT, acha que a 15 de Outubro o processo vai mesmo arrancar?
Já há algum tempo que na opinião pública subsiste a ideia que isto das portagens é algo inevitável. Mas a experiência diz-nos que pode não ser bem assim... Lembro que o Governo tentou introduzir portagens em Outubro de 2006, e na altura quando se deu esse anúncio gerou-se um movimento de contestação que, ao longo de todos estes anos, tem vindo a crescer e com um grande consenso de todos os quadrantes da sociedade. Todas as forças políticas regionais se mostraram contra o processo, e, por exemplo, aqui na Póvoa de Varzim a Assembleia Municipal tomou posições consensuais sobre a matéria e chegou mesmo a reunir-se com elementos de Assembleias de outros concelhos e até foram recebidos pelo Ministro das Obras Públicas, o eng. Mário Lino. Depois, em Fevereiro de 2008, entram em cena as Comissões de Utentes, e nesse mês, numa reunião na Póvoa de Varzim, este movimento adquiriu uma nova dinâmica. Lançamos um abaixo-assinado, com mais de 65 mil assinaturas, que entregamos na presidência do Conselho de Ministros e que sublinhou o nosso papel e reconhecimento junto do Governo e da Comunicação Social. Além disso, ainda nesse ano fizemos diversas iniciativas com uma adesão muito significativa. A verdade é que, desde essa altura, os prazos anunciados pelo Governo acabaram por não se concretizar, e, mais uma vez, em Julho de 2010, voltaram a ser adiado. Para isso acredito ter contribuído a adesão da sociedade aos movimentos e a intervenção de alguns autarcas locais e dos elementos das Associações Comerciais, algo que tornou esta contestação uma enorme amplitude. Por tudo isto, ficamos com a ideia que vale a pena mantermos os protestos porque até aqui há dois factos: A acção dos movimentos foi contribuindo para os sucessivos adiamentos e para a existência de isenções locais, independentemente da sua extensão. Por isso mesmo, não iremos ficar braços cruzados, estamos disponíveis para agora voltar a protestar e, para isso, iremos promover um encontro com comissões de utentes de todas as SCUT do país, onde vamos avaliar as implicações da introdução de portagens a nível nacional e desencadearmos acções de protesto em todo o país.
No entanto, os prazos são agora mais curtos para desencadearem novas formas de protesto...
Sim, mas há incitativas que conseguimos organizar em menos de uma semana, não será complicado por ai, até porque existe, aqui na região, já alguma dinâmica e as comissões têm muito apoio por parte das populações. Fazermos algo a nível nacional terá um eco muito maior. E o facto de já termos conseguido alguma coisa com as nossas iniciativas serve para mostrar a todos que vale a pena agir, participar e não ficar de braços cruzados. Porque estamos todos de acordo que se nada tivesse sido feito nada já todos estaríamos a pagar portagens há algum tempo e talvez com preços maiores que os anunciados.
Este movimento poderá também ter uma acção pedagógica explicando às pessoas os moldes do pagamento de portagens caso estas avancem?
Bom, a nossa acção está focalizada para evitar que não se introduzam portagens, mas claro que temos acompanhado todo o processo de intenções do Governo e, inclusive, nas nossas reuniões tentamos avaliar os impactos das medidas.
Acha que a intervenção do PSD, a nível nacional, nos últimos tempos, sobre veio melhorar ou piorar as coisas para os utentes?
Acho que no fundamental piorou. Mas temos, antes disso, de distinguir o que se passa a nível nacional e regional ou local. A nível nacional o PSD é responsável pelo facto da cobrança de portagens se estender para todo o país, algo que o Governo cedeu. No entanto, reconheço que numa determinada fase, quando na Assembleia da Republica, os partidos da oposição foram contra a introdução dos chip´s obrigatórios nas matrículas, esse processo jogou a favor dos utentes, pois conseguiu-se mais alguns meses de adiamento. A nível regional acho que as forças políticas, dos vários quadrantes, têm desenvolvido esforços para que não haja portagens.
E como analisa a posição dos autarcas da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, ao longo deste processo?
Quando me fala em autarcas englobo, por exemplo, as intervenções de todos os deputados das Assembleias Municipais onde as tomadas de posição contra as portagens foram por unanimidade. Depois, registo também, com agrado, as posições de vários presidentes das Juntas de Freguesias nesta matéria. Agora, quando falamos nos presidentes de Câmara, as coisas não são bem nestes moldes. É sabido que o dr. Macedo Vieira tem tido uma posição pouco activa nisto, até porque defende o princípio do 'utilizador pagador', embora tenha mostrado o seu desagrado quando a intenção era só portajar as SCUT do Norte. O presidente da Câmara de Vila do Conde, embora às vezes tenha posições dúbias, acaba por estar um pouco mais activo e firme.
O facto da Póvoa de Varzim ser um caso quase único de ter um pórtico - na Estela - que 'divide' o concelho, terá a ver com essa pouca intervenção que referiu de Macedo Vieira?
Associar isso à pouca intervenção da Câmara nesta matéria não me parece ser justo. No entanto, é inegável que os autarcas que mais se têm movimentado têm obtido melhores resultados, nomeadamente em termos de isenções, na defesa das suas populações. Mas, o que penso ser relevante mencionar é uma questão de fundo. O Governo, no seu programa eleitoral, definiu dois critérios sobre esta matéria das SCUT. Disse, textualmente, 'não serão introduzidas portagens nas SCUT enquanto se verificarem os critérios que levaram à sua implementação'. Falamos da 'existência de indicadores sócio-economicos inferiores à média nacional' e da 'não existência de vias alternativas'. O que nos leva a dizer que o Governo nem sequer está a respeitar o seu programa eleitoral. Além disso, a implementação de portagens teve um acompanhamento político muito desastroso. Isso vê-se quando o actual Ministro das Obras Públicas e Transporte fala sobre a matéria e corre o risco de dizer disparates porque não acompanha o processo, delegando sempre o assunto no Secretário de Estado. Depois, há coisas que tecnicamente não foram bem avaliadas, nomeadamente a localização dos pórticos. Foi algo feito por pessoas que conhecem mal a situação no terreno. Isto exigia um diálogo com todas as pessoas envolvidas no processo, mas o Governo quis apenas falar com a liderança nacional do PSD. Lembro que em 2008 quando reunimos com o Secretário de Estado, foi-nos prometido que não haveria introdução de portagens sem voltarem a dialogar connosco mas, mais uma vez, falharam a promessa.
Acha que partidos como CDS, PCP e BE ainda podem fazer algo, na Assembleia da Republica, para evitar as portagens?
Houve uma fase, nos últimos meses, em que as forças políticas, no plano institucional, tiveram um papel importante para que o processo retrocedesse. As Comissões de Utentes chegaram a ser recebidas por todos os grupos parlamentares onde ouvimos as posições de cada partido. Neste momento, os partidos podem continuar a ter um papel activo sobre a matéria, até porque se esta resolução for publicada em decreto lei, todos os partidos podem pedir a sua reapreciação. Como comissões de utentes, não entramos na crítica política-partidária, mas sentimos que há uma preocupação, por parte do PSD, de se querer desligar disto, porque sabem que esta questão poderá ter custos eleitorais.
Apesar das iniciativas das Comissões de Utentes terem sido pautadas pelo equilíbrio e razoabilidade, teme que possa haver pessoas que se excedam nos protestos à medida que se aproxima a data anunciada pelo Governo para introdução das portagens?
Desde início defendemos que as nossas iniciativas se deviam desenvolver dentro da legalidade democrática. Inclusivamente, no desenrolar dos protestos apelamos a todos os participantes a respeitar a lei a opinião dos outros. Nunca quisemos ser radicais. Agora á natural que sendo iniciativas que envolvem muita gente e que têm uma determinada natureza possa haver coisas que nos escapam. Mas, até hoje, tudo tem corrido bem e dentro da legalidade. E sendo um dos rostos desta contestação sente que as autoridades estão especialmente atentas àquilo que prepara? Quando dialogamos com as autoridades policiais sentimos que as pessoas respeitam a nossa intervenção cívica. Têm uma atitude positiva e chegam mesmo a colaborar para que tudo se desenrole sem problemas. Se se refere a perseguições ou vigilâncias nunca me apercebi disso.
E a nível pessoal como tem gerido todas estas solicitações, juntando a sua actividade profissional e como deputado da Assembleia Municipal?
Sinto que é um privilégio poder participar nisto. Tenho uma visão de que a intervenção cívica serve para aumentar a qualidade de vida de todos. É importante que as pessoas além da actividade profissional e da sua vida familiar possam participar e ter uma intervenção nos vários quadrantes da sociedade. Reconheço que existe um certo reconhecimento público, mas o mais importante é sentir-me útil.

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