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quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Moção: Contra Portagens nas SCUT

As Comissões de Utentes contra as portagens nas SCUT`s convocaram para 8 de Outubro uma Jornada Nacional de Protesto contra a introdução desse pagamento, prevista desde já para 15 de Outubro na SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Permanecem as razões substantivas contra aquela taxa, como a não existência de alternativas e com o desenvolvimento socioeconómico da região. Relembra-se que em Novembro de 2009, o Governo PS definia, no programa de Governo que apresentou na Assembleia da República que «quanto às SCUT `s deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação:
1) localizarem-se em regiões cujos indicadiores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores á média nacional; e
2) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário. Recentemente dirigentes de associações empresariais que representam 40. 000 empresas do Norte de Portugal e Galiza admitiram mesmo avançar para os tribunais para travar as portagens.
As próprias isenções e descontos inventados pelo Governo numa pretensa discriminação positiva para os utentes habituais das SCUT`s não são idênticas em todo o País, “favorecendo” concelhos no Algarve a 200 km da via e a norte só no limite de 30 km da via, bem como a taxa de portagem que está relacionada com o numero de pórticos. A data de inicio da cobragem é diferente, diferentes são os critérios e as taxas. A persistência da luta já fez o Governo recuar várias vezes. A Assembleia Municipal de Paredes, na linha de continuidade de anteriores posições, manifesta a sua oposição à introdução de portagens nas SCUT`s, nomeadamenrte na A41/A42.
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(MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES, COM OS VOTOS CONTRA DA BANCADA PS)

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