BLOGUE DA ORGANIZAÇÃO DA FREGUESIA DE LORDELO DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Documento 2 - Alteração do preço da concessão de campas e trasladações

1. A degradação da situação socioeconómica da maioria das pessoas e das famílias e a perspectiva do prosseguimento dessa evolução no próximo ano constituem aspectos de uma grave realidade a que as decisões dos diferentes órgãos de poder, quer a nível nacional, quer a nível local, não devem deixar de prestar particular atenção.

2. Neste sentido, a CDU não aceita nem poderá dar o seu acordo a políticas, medidas e opções que contribuam para tornar mais difícil a vida dos nossos cidadãos, impondo-lhes ainda maiores sacrifícios. Referimo-nos, neste caso em concreto, à alteração dos preços de concessão de campas e trasladações.

3. Sabemos que a lei possibilita que as Juntas de Freguesias fixem as taxas a aplicar por serviços que prestam, mediante regras de proporcionalidade e fundamentação financeira. Acontece, contudo, que a missão das autarquias é a prestação de serviço público e a promoção dos interesses dos munícipes e do desenvolvimento local – não se trata, por isso, de um assunto de natureza meramente “técnica” ou “financeira”, mas de uma questão do foro político.

5. A posição da CDU é clara no que toca a este tema: não sendo possível diminuir taxas, a Junta deveria ajustá-las sempre de acordo com as previsões de inflação para o ano seguinte ou ter em conta as alterações já realizadas. É sabido que a inflação foi negativa em 2009, este ano – 2010 – a inflação é de cerca de 2%, e no próximo ano rondará o 2,5%. O que acontece, porém, é que há um ano atrás já houve um aumento dos preços na concessão dos jazigos e sepulturas, sendo por isso injusto que sejam os lordelenses a pagar mais uma vez pelo facto de a Junta dispor de menos dinheiro para o próximo ano.

7. A actualização das taxas deve ser feita de forma criteriosa, respeitando as previsões da inflação, defendendo as populações de terem de sofrer ainda maiores privações, num contexto de dificuldades como é o que vivemos, e, eventualmente, procurando estudar um modelo de evolução faseada dos aumentos.

8. Este não é seguramente o modelo que preconizamos. Por isso, votamos contra esta alteração de preços de concessão de campas e trasladações.

Lordelo, 20 de Dezembro de 2010

(António Miguel Barbosa Correia)

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