BLOGUE DA ORGANIZAÇÃO DA FREGUESIA DE LORDELO DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Contra o aumento das taxas moderadoras

A DORP do PCP promoveu hoje acções de contacto com os utentes dos vários hospitais do distrito do Porto, denunciando o aumento das taxas moderadoras.
Ao mesmo tempo que aumentam as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, por via dos maiores custos com as taxas moderadoras e medicamentos, cortam o apoio ao transporte de doentes e encerram mais serviços (centros de saúde, extensões de centros de saúde, SAP, serviços de urgência e outras valências hospitalares.
Para além do que pagam com os seus impostos, os portugueses suportam mais de 30% da despesa total em saúde – mais de 1300 euros em média por ano. Somos os que mais pagam na Europa!
Os resultados desta política são dramáticos para quem vive do seu salário ou pensão.
À frente do Ministério da Saúde está um homem ligado à banca e aos seguros de saúde, a preparar caminho para a liquidação do Serviço Nacional de Saúde e o crescimento desta área de negócio para o grande capital.

REJEITAR O PACTO DE AGRESSÃO
LUTAR POR UM PORTUGAL COM FUTURO

O aumento das taxas moderadoras é mais uma medida que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a troika estrangeira. Um pacto que visa o agravamento da exploração e o empobrecimento do país para servir os interesses do grande capital.
É preciso rejeitar este rumo de desastre nacional, intensificar a luta, defender direitos, afirmar um Portugal com futuro.
A solução não é aumentar os custos para as famílias e injectar 5 mil milhões de euros no BPN, ou 12 mil milhões de euros na recapitalização da banca.
A solução é aumentar o investimento na saúde dos portugueses, melhorando as condições de vida da população.

DESFILE/PROTESTO A 6 DE JANEIRO
O caminho que nos apontam não é inevitável. Há alternativas ao aumento do custo de vida e ao afundamento do país!
Face à necessidade de responder à actual situação política e ao rumo de declínio imposto pela política de direita apoiada pelo PS, PSD e CDS, a DORP do PCP exorta as organizações a desenvolverem acções de denúncia de cada uma das medidas do Pacto de Agressão, promovendo o esclarecimento e a mobilização para a sua derrota. Neste quadro, decidiu convocar uma acção de protesto “contra o aumento do custo de vida, pela rejeição do pacto de agressão”, para o próximo dia 6 de Janeiro, pelas 17h30, com concentração na Praça da Batalha, seguida de desfile pela rua Santa Catarina. Esta acção contará com a presença de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, apelando-se à participação de todos os atingidos por esta política no desfile de protesto.

Porto, 27 de Dezembro de 2011

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Carta aberta ao Sr. Primeiro-Ministro

Exmo Senhor Primeiro Ministro

Começo por me apresentar, uma vez que estou certa que nunca ouviu falar de mim. Chamo-me Myriam. Myriam Zaluar é o meu nome “de guerra”. Basilio é o apelido pelo qual me conhecem os meus amigos mais antigos e também os que, não sendo amigos, se lembram de mim em anos mais recuados.

Nasci em França, porque o meu pai teve de deixar o seu país aos 20 e poucos anos. Fê-lo porque se recusou a combater numa guerra contra a qual se erguia. Fê-lo porque se recusou a continuar num país onde não havia liberdade de dizer, de fazer, de pensar, de crescer. Estou feliz por o meu pai ter emigrado, porque se não o tivesse feito, eu não estaria aqui. Nasci em França, porque a minha mãe teve de deixar o seu país aos 19 anos. Fê-lo porque não tinha hipóteses de estudar e desenvolver o seu potencial no país onde nasceu. Foi para França estudar e trabalhar e estou feliz por tê-lo feito, pois se assim não fosse eu não estaria aqui. Estou feliz por os meus pais terem emigrado, caso contrário nunca se teriam conhecido e eu não estaria aqui. Não tenho porém a ingenuidade de pensar que foi fácil para eles sair do país onde nasceram. Durante anos o meu pai não pôde entrar no seu país, pois se o fizesse seria preso. A minha mãe não pôde despedir-se de pessoas que amava porque viveu sempre longe delas. Mais tarde, o 25 de Abril abriu as portas ao regresso do meu pai e viemos todos para o país que era o dele e que passou a ser o nosso. Viemos para viver, sonhar e crescer.

Cresci. Na escola, distingui-me dos demais. Fui rebelde e nem sempre uma menina exemplar mas entrei na faculdade com 17 anos e com a melhor média daquele ano: 17,6. Naquela altura, só havia três cursos em Portugal onde era mais dificil entrar do que no meu. Não quero com isto dizer que era uma super-estudante, longe disso. Baldei-me a algumas aulas, deixei cadeiras para trás, saí, curti, namorei, vivi intensamente, mas mesmo assim licenciei-me com 23 anos. Durante a licenciatura dei explicações, fiz traduções, escrevi textos para rádio, coleccionei estágios, desperdicei algumas oportunidades, aproveitei outras, aprendi muito, esqueci-me de muito do que tinha aprendido.

Cresci. Conquistei o meu primeiro emprego sozinha. Trabalhei. Ganhei a vida. Despedi-me. Conquistei outro emprego, mais uma vez sem ajudas. Trabalhei mais. Saí de casa dos meus pais. Paguei o meu primeiro carro, a minha primeira viagem, a minha primeira renda. Fiquei efectiva. Tornei-me personna non grata no meu local de trabalho. “És provavelmente aquela que melhor escreve e que mais produz aqui dentro.” – disseram-me – “Mas tenho de te mandar embora porque te ris demasiado alto na redacção”. Fiquei.

Aos 27 anos conheci a prateleira. Tive o meu primeiro filho. Aos 28 anos conheci o desemprego. “Não há-de ser nada, pensei. Sou jovem, tenho um bom curriculo, arranjarei trabalho num instante”. Não arranjei. Aos 29 anos conheci a precariedade. Desde então nunca deixei de trabalhar mas nunca mais conheci outra coisa que não fosse a precariedade. Aos 37 anos, idade com que o senhor se licenciou, tinha eu dois filhos, 15 anos de licenciatura, 15 de carteira profissional de jornalista e carreira ‘congelada’. Tinha também 18 anos de experiência profissional como jornalista, tradutora e professora, vários cursos, um CAP caducado, domínio total de três línguas, duas das quais como “nativa”. Tinha como ordenado ‘fixo’ 485 euros x 7 meses por ano. Tinha iniciado um mestrado que tive depois de suspender pois foi preciso escolher entre trabalhar para pagar as contas ou para completar o curso. O meu dia, senhor primeiro ministro, só tinha 24 horas…

Cresci mais. Aos 38 anos conheci o mobbying. Conheci as insónias noites a fio. Conheci o medo do amanhã. Conheci, pela vigésima vez, a passagem de bestial a besta. Conheci o desespero. Conheci – felizmente! – também outras pessoas que partilhavam comigo a revolta. Percebi que não estava só. Percebi que a culpa não era minha. Cresci. Conheci-me melhor. Percebi que tinha valor.

Senhor primeiro-ministro, vou poupá-lo a mais pormenores sobre a minha vida. Tenho a dizer-lhe o seguinte: faço hoje 42 anos. Sou doutoranda e investigadora da Universidade do Minho. Os meus pais, que deviam estar a reformar-se, depois de uma vida dedicada à investigação, ao ensino, ao crescimento deste país e das suas filhas e netos, os meus pais, que deviam estar a comprar uma casinha na praia para conhecerem algum descanso e descontracção, continuam a trabalhar e estão a assegurar aos meus filhos aquilo que eu não posso. Material escolar. Roupa. Sapatos. Dinheiro de bolso. Lazeres. Actividades extra-escolares. Quanto a mim, tenho actualmente como ordenado fixo 405 euros X 7 meses por ano. Sim, leu bem, senhor primeiro-ministro. A universidade na qual lecciono há 16 anos conseguiu mais uma vez reduzir-me o ordenado. Todo o trabalho que arranjo é extra e a recibos verdes. Não sou independente, senhor primeiro ministro. Sempre que tenho extras tenho de contar com apoios familiares para que os meus filhos não fiquem sozinhos em casa. Tenho uma dívida de mais de cinco anos à Segurança Social que, por sua vez, deveria ter fornecido um dossier ao Tribunal de Família e Menores há mais de três a fim que os meus filhos possam receber a pensão de alimentos a que têm direito pois sou mãe solteira. Até hoje, não o fez.

Tenho a dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: nunca fui administradora de coisa nenhuma e o salário mais elevado que auferi até hoje não chegava aos mil euros. Isto foi ainda no tempo dos escudos, na altura em que eu enchia o depósito do meu renault clio com cinco contos e ia jantar fora e acampar todos os fins-de-semana. Talvez isso fosse viver acima das minhas possibilidades. Talvez as duas viagens que fiz a Cabo-Verde e ao Brasil e que paguei com o dinheiro que ganhei com o meu trabalho tivessem sido luxos. Talvez o carro de 12 anos que conduzo e que me custou 2 mil euros a pronto pagamento seja um excesso, mas sabe, senhor primeiro-ministro, por mais que faça e refaça as contas, e por mais que a gasolina teime em aumentar, continua a sair-me mais em conta andar neste carro do que de transportes públicos. Talvez a casa que comprei e que devo ao banco tenha sido uma inconsciência mas na altura saía mais barato do que arrendar uma, sabe, senhor primeiro-ministro. Mesmo assim nunca me passou pela cabeça emigrar…

Mas hoje, senhor primeiro-ministro, hoje passa. Hoje faço 42 anos e tenho a dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: Tenho mais habilitações literárias que o senhor. Tenho mais experiência profissional que o senhor. Escrevo e falo português melhor do que o senhor. Falo inglês melhor que o senhor. Francês então nem se fale. Não falo alemão mas duvido que o senhor fale e também não vejo, sinceramente, a utilidade de saber tal língua. Em compensação falo castelhano melhor do que o senhor. Mas como o senhor é o primeiro-ministro e dá tão bons conselhos aos seus governados, quero pedir-lhe um conselho, apesar de não ter votado em si. Agora que penso emigrar, que me aconselha a fazer em relação aos meus dois filhos, que nasceram em Portugal e têm cá todas as suas referências? Devo arrancá-los do seu país, separá-los da família, dos amigos, de tudo aquilo que conhecem e amam? E, já agora, que lhes devo dizer? Que devo responder ao meu filho de 14 anos quando me pergunta que caminho seguir nos estudos? Que vale a pena seguir os seus interesses e aptidões, como os meus pais me disseram a mim? Ou que mais vale enveredar já por outra via (já agora diga-me qual, senhor primeiro-ministro) para que não se torne também ele um excedentário no seu próprio país? Ou, ainda, que venha comigo para Angola ou para o Brasil por que ali será com certeza muito mais valorizado e feliz do que no seu país, um país que deveria dar-lhe as melhores condições para crescer pois ele é um dos seus melhores – e cada vez mais raros – valores: um ser humano em formação.

Bom, esta carta que, estou praticamente certa, o senhor não irá ler já vai longa. Quero apenas dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: aos 42 anos já dei muito mais a este país do que o senhor. Já trabalhei mais, esforcei-me mais, lutei mais e não tenho qualquer dúvida de que sofri muito mais. Ganhei, claro, infinitamente menos. Para ser mais exacta o meu IRS do ano passado foi de 4 mil euros. Sim, leu bem, senhor primeiro-ministro. No ano passado ganhei 4 mil euros. Deve ser das minhas baixas qualificações. Da minha preguiça. Da minha incapacidade. Do meu excedentarismo. Portanto, é o seguinte, senhor primeiro-ministro: emigre você, senhor primeiro-ministro. E leve consigo os seus ministros. O da mota. O da fala lenta. O que veio do estrangeiro. E o resto da maralha. Leve-os, senhor primeiro-ministro, para longe. Olhe, leve-os para o Deserto do Sahara. Pode ser que os outros dois aprendam alguma coisa sobre acordos de pesca.

Com o mais elevado desprezo e desconsideração, desejo-lhe, ainda assim, feliz natal OU feliz ano novo à sua escolha, senhor primeiro-ministro e como eu sou aqui sem dúvida o elo mais fraco, adeus

Myriam Zaluar, 19/12/2011

domingo, 18 de dezembro de 2011

Resolução da Reunião da DORP de 16 de Dezembro de 2011

A DORP do PCP reuniu no dia 16 de Dezembro de 2011, tendo analisado a evolução da situação económica e social do distrito, profundamente marcada pelas consequências da concretização do Pacto de Agressão que tem levado à degradação das condições de vida da população e à acentuação dos problemas sociais, sendo o aumento contínuo do desemprego – cujos números oficiais registam já mais de 14% da população activa do distrito – apenas uma expressão. Avaliou ainda o êxito que representou a realização da Greve Geral de 24 de Novembro, com uma grande participação no distrito ao nível da indústria, do sector privado e do sector público e que é um forte impulso à luta futura. Face ao aumento do custo de vida, a DORP do PCP convocou um desfile de protesto para o dia 6 de Janeiro e apela à participação da população. A DORP do PCP aprovou ainda a realização da 10ª Assembleia de Organização Regional do Porto do PCP para o dia 21 de Abril, tendo decidido medidas para o desenvolvimento da actividade e o reforço do Partido.

Ler documento em DORP do PCP.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Porto: Hoje é dia de luta!


A DORP do PCP apela à participação dos trabalhadores e da população nas acções de luta e protesto promovidas pela União de Sindicatos do Porto da CGTP-IN, amanhã dia 15 de Dezembro, com o seguinte programa:

11h00 - Acção de protesto na ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho na Avenida da Boavista.

15h00 - Acção de protesto na CIP - Confederação da Indústria Portuguesa na exponor em Matosinhos.

17h00 - Concentração na Praça da Batalha, no Porto.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Amanhã - inauguração do novo CT Ermesinde

Amanhã, 10 Dezembro, a partir das 15h

Convívio nas novas instalações do Centro de Trabalho de Ermesinde do PCP,
na Rua Almeida Garrett, 165 (Ermesinde)
Participa em  representação da Direcção do Partido, Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

"Aumento de meia hora baixa salário real em 10%"

O secretário-geral do PCP disse em Alpiarça que o aumento de meia hora diária no horário de trabalho e a eliminação de quatro feriados representam "20 dias de trabalho gratuito", gerando uma quebra de 10 por cento do salário real.

Jerónimo de Sousa falava no final de um jantar com militantes e simpatizantes realizado quarta-feira em Alpiarça, num discurso em que várias vezes sublinhou a importância da "luta organizada" e da participação no "movimento de resistência", como a "semana de luta" agendada pela CGTP para a próxima semana.
Para o líder comunista, o aumento da meia hora diária no horário de trabalho, aprovada quarta-feira em conselho de ministros, aliada à intenção de eliminar quatro feriados, poderão traduzir-se na perda de 250.000 postos de trabalho.
"No imediato e com aquelas medidas seriam os tais 20 dias de trabalho gratuito, que significará uma quebra adicional do salário real de 10 por cento, e que se vão juntar a outras medidas de desvalorização dos rendimentos do trabalho", afirmou, sublinhando que se trata do "regresso à semana inglesa com trabalho gratuito" para três milhões de trabalhadores do setor privado.
Jerónimo de Sousa afirmou que a questão do horário de trabalho, a par de outras medidas de alteração da legislação laboral, deve merecer da parte dos trabalhadores "uma luta superior" à feita na greve geral de 24 de novembro, para impedir que o Governo "consiga esse objetivo reacionário e retrógrado".
O secretário-geral do PCP criticou que em cinco meses de Governo e no Orçamento do Estado não se vislumbre "nem uma medida para dinamizar a economia e promover o emprego".
Jerónimo de Sousa reafirmou a convicção de que a ideia de que "é necessário ficar pior hoje para melhorar amanhã" é uma ilusão e que "caso se mantenha esta política e este pacto de agressão" a situação só vai piorar.
No seu entender, o projeto europeu está "visivelmente em crise e a conduzir os povos e os países da Europa para o pântano da crise generalizada e para a regressão de décadas no campo do desenvolvimento social e económico".

DN, hoje

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Resumo da sessão da Assembleia de Freguesia de Lordelo de 5 Dezembro 2011

Realizou-se ontem mais uma sessão da Assembleia de Freguesia de Lordelo.
No período antes da ordem do dia, Miguel Correia, demonstrou o seu regozijo pela integração da Torre dos Alcoforados na Rota do Românico, aproveitando para questionar o Executivo sobre ponto de situação do projecto de requalificação do monumento e lembrar a necessidade de valorizar a ponte românica de Penhas-Altas e integrar também este monumento na Rota do Românico.
O eleito da CDU acusou o Executivo de “ter esquecido” o lugar de Penhas-Altas, que continua com ruas por pavimentar, dando como exemplos as ruas do Rio Ferreira e a Rampa da Irvão, com construções ilegais que impedem o acesso às margens do rio e com a ponte do Lagar em risco de desmoronamento.
Na sua intervenção inicial, o eleito comunista solicitou os documentos que alegadamente comprovam, segundo afirmações proferidas pelo presidente da Junta na sessão da Assembleia de Freguesia realizada em Dezembro do ano passado e registadas em acta, que os terrenos entre o estádio do Aliados e o Ecocentro são baldios.
Ainda no período antes da intervenção da ordem do dia, o PSD apresentou uma moção sobre a necessidade mais e melhores transportes públicos para Lordelo, aprovada por unanimidade.

Joaquim Mota, presidente da Junta, disse que tudo fará para que o projecto existente para a Torre dos Alcoforados seja concretizado até ao final do mandato. Em relação ao lugar de Penhas-Altas, reconheceu que ainda há ruas por pavimentar e garantiu que a ponte do Lagar será, a curto prazo, alvo de uma intervenção.
Sobre a solicitação dos documentos, Mota veio dizer, ao contrário do que tinha dito, que os terrenos entre o Ecocentro e o estádio do Aliados eram propriedade do Ministério da Justiça e rejeitou disponibilizar os documentos com a desculpa “esfarrapada” estarem em segredo de justiça (!).

A acta da sessão anterior foi aprovada com o voto contra da CDU. Miguel Correia considerou que acta omite aspectos essenciais ocorridos na sessão a que se reporta. Além disso, a acta bem como a convocatória e documentos para a sessão de ontem foram entregues fora dos prazos legais.

O Orçamento para 2012 foi aprovado com a abstenção do PS e da CDU.

O Executivo apresentou o novo brasão e bandeira da nossa cidade, segundo a lei em vigor e as normas da Heráldica, a serem aprovados oficialmente em breve (ler mais sobre este assunto em A FARPA):



No ponto referente à Reforma da Administração Local, o deputado da CDU congratulou a Junta de Freguesia de Lordelo por estar ao lado de todos os presidente da Junta do concelho na rejeição desta Reforma, que o Governo e a troika estrangeira querem impor ao país.
Para Miguel Correia, a Reforma visa destruir o poder local democrático, uma conquista do 25 de Abril, e é um desrespeito pela identidade histórica e cultural das freguesias.
Sobre este assunto lembrou a grande manifestação realizada em 20 Novembro, no Porto, promovida pelo Movimento “Freguesias Sempre”, a moção da CDU apresentada na última sessão da Assembleia Municipal de Paredes de oposição à fusão/extinção de freguesias, aprovada por unanimidade, e o congresso da ANAFRE, que teve lugar no passado fim-de-semana em Portimão, que rejeitou peremptoriamente a Reforma da Administração Local.
Ao contrário da posição da CDU, Nuno Serra (PSD) e Helder Oliveira (PS) afirmaram que não estavam totalmente em desacordo com Reforma, uma vez que haveria redução de custos e que a extinção das freguesias deveria ser analisada caso a caso. Surpreendentemente, o grupo parlamentar do PSD apresenta uma moção, cujo conteúdo reflecte quase textualmente a moção aprovada pelo Movimento “Freguesias Sempre”, que exprime uma posição totalmente contrária à Reforma. A moção apresentava ainda incoerências internas. O deputado comunista sublinhou as contradições do PSD e optou pela abstenção, assim como os deputados socialistas.

No período dedicado à intervenção do público inscreveram-se: Manuel Luís, ex-presidente da Junta eleito pelo PS; Carlos Ferreira, membro da Comissão de Freguesia de Lordelo do PCP; e Paulo Alexandre, conhecido cidadão lordelense.
Manuel Luís lembrou que Lordelo tem perdido habitantes e que este facto deveria merecer a reflexão de todos.
Carlos Ferreira, numa intervenção recheada de humor e ironia, disse que no novo brasão da cidade as ondas azuis, que simbolizam o rio, deviam ser castanhas ou pretas, numa alusão à poluição do rio Ferreira.
Paulo Alexandre abordou o problema dos transportes públicos e as dificuldades que todos os cidadãos que não conduzem ou não têm automóvel sentem e apelou que a moção apresentada pelo PSD relativa a este assunto tenha uma consequência prática.
Antes do encerramento da sessão ainda houve tempo de Celso Ferreira, o presidente da Câmara Municipal de Paredes, no mesmo púlpito em que há 2 anos exibiu uma maquete de um mastro com bandeira portuguesa para o cruzeiro de Meda – que depois não foi concretizado –, falar do projecto do Pólo do Design do Mobiliário de Paredes…

domingo, 4 de dezembro de 2011

Sessão ordinária da Assembleia de Freguesia

5 Dezembro 2011, 21h. Sede da Junta de Freguesia de Lordelo

Ordem de trabalhos:
1. Período antes da ordem do dia;
2. Votação e aprovação da acta da sessão anterior;
3. Orçamento de Receita e Despesa - PPI para o ano 2012;
4. Apresentação do novo Brasão da Cidade, segundo a Lei em vigor e normas da Heráldica;
5. Reforma Administrativa;
6. Relatório de Actividades do 4.º trimestre 2011;
7. Período de trinta minutos para intervenção do público.

sábado, 3 de dezembro de 2011

Viva a Revolução Socialista de Outubro!




Dezenas de comunistas reuniram, hoje, em Penafiel, no Centro de Trabalho do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP para comemorar o nonagésimo quarto aniversário da Revolução Socialista de Outubro.
Gonçalo Oliveira, membro da DORP (Direcção da Organização Regional do Porto) do PCP, proferiu um discurso que pretendeu enaltecer uma data que faz parte da identidade dos comunistas, pois trata-se de um acontecimento que abriu caminho à construção de um projecto de eliminação de todas as forças de exploração, uma sociedade sem classes sociais. Lembrou que, as dramáticas derrotas do socialismo e o desaparecimento da URSS não anulam a grandeza do ideal comunista, sendo necessário não apenas não esquecer mas valorizar, aprendendo com as lições da experiência, nos erros e nos êxitos, retirando ensinamentos para a intervenção dos comunistas na actualidade.
O imperialismo tem vindo a prosseguir uma violenta contra-ofensiva no plano mundial com o objectivo de reconquistar posições perdidas, liquidar conquistas sociais e avanços democráticos. O caso actual do nosso país submetido aos ditames da troika estrangeira insere-se nessa lógica, onde os povos são tratados como mercadorias. E por isso, não é por acaso que a ideologia dominante e os seus executores persistem no desfiguramento da Revolução de Outubro para tentar evitar que os trabalhadores e os povos tenham a compreensão e a consciência da natureza predadora e cruel do capitalismo, quando expropria direitos sociais e civilizacionais e quando leva a guerra a várias partes do globo, sempre em nome de mais e mais lucro.
O dirigente comunista lembrou algumas tentativas por parte da ideologia capitalista e dos seus executores de ilegalizar algumas organizações comunistas internacionais – como é o caso da tentativa de ilegalização da Juventude Comunista Checa ou do Partido da Morávia e Boémia – e também os atentados anti-democráticos ao Partido Comunista Português, como atesta a Lei do Financiamento dos Partidos, aprovados pela troika nacional (PS, PSD, CDS) cujo objectivo principal é asfixiar financeiramente o PCP, e por conseguinte, a actividade política dos comunistas marcada pela independência face ao capitalismo.
Lurdes Monteiro, dirigente sindical e membro da DORP do PCP, aproveitou a ocasião para sublinhar o papel inspirador da Revolução de Outubro na actualidade e saudou todos aqueles que contribuíram para o êxito da greve geral do passado dia 24 de Novembro.
Esta iniciativa ficou ainda marcada pelo convívio recheado de momentos musicais.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Caos e Nova Ordem Mundial

«É uma grande ideia a de uma Nova Ordem Mundial, onde diversas nações se unam por uma causa comum para realizarem as aspirações universais da humanidade: paz, segurança, liberdade e autoridade da lei. Para tal, só os Estados Unidos reúnem duas condições essenciais de liderança – a posição moral e os meios de garanti-la!» (Georges Bush, presidente dos EUA e membro da Maçonaria).

«Aproximadamente 200 delegados encerraram uma reunião interfé que durou uma semana, em Standford USA, prevendo-se que tenham criado um Movimento, bem como uma instituição espiritual. Digam às pessoas que existem as Religiões Unidas.... Após vários anos de discussões, os promotores da iniciativa passaram a tratar de negócios». (NETSaber, Walter Cipriano).

«Segundo os ensinamentos do socialismo, isto é, do marxismo (pois de socialismo não-marxista não podemos agora falar seriamente), a verdadeira força motriz da história é a luta revolucionária das classes, ao contrário do que dizem os filósofos burgueses quando afirmam que a força que impulsiona o progresso é a solidariedade de todos os elementos da sociedade» (Lenine e F. Fedosoeyev in «A Teoria marxista das classes e da luta de classes»).

A palavra de ordem dos sistemas agora no poder é destruir. Cultiva-se a desordem e a miséria. Os responsáveis políticos, económicos e religiosos procuram impor ao povo uma só condição: nós gastámos; nós endividámo-nos; nós somos ricos; nós comprometemo-nos a pagar... Vocês pagam!
Os que não cessam de enriquecer são sempre os mesmos. Chega a ser monótono… Banqueiros, especuladores, governantes e ex-governantes, traficantes, demagogos, etc. Os que pagam, também os mesmos são: trabalhadores, famílias, pensionistas, juventude, humildes, crianças e marginalizados. A responsabilidade desta situação – dizem os ladrões –
A falsidade desta alegação é evidente. É fundamental tirar ao povo tudo o que tem e juntar ao roubo a noção de culpa dos próprios espoliados. Com isto, baralhar e confundir todas as classes e a opinião pública. Uma estratégia familiar aos capitalistas.
Por muito que nos pese, o 25 de Abril não foi o acto final do pesadelo fascista. Data inegavelmente básica, apenas marcou uma baliza da «luta de classes». O generoso projecto de uma sociedade mais justa e desenvolvida apenas se deixou entrever. Logo foi reabsorvido pelas forças ultra conservadoras. A princípio, prudentemente, de forma gradual. Mas depois, a operação foi-se acelerando até se mostrar à luz do sol, descaradamente.

Os compadres do episcopado

Seria claramente injusto «meter no mesmo saco» príncipes da Igreja e povo católico. Os príncipes cantam de galo e sobem ao poleiro dos banqueiros. O povo católico vai suportar, exactamente como o povo laico os mesmos assaltos dos ricos. Estes, depois debitam as despesas e as suas facturas não olham à justiça social. Exigem pagamento. Enriquecem os ricos e empobrecem os pobres. Esta arrogância liga o motor de arranque da luta de classes.
O chamado magistério da Igreja está a receber, assim, um rude golpe. A questão é que, ao alinhar incondicionalmente com os objectivos do capitalismo, a hierarquia católica aumenta desmedidamente a sua fortuna e afirma-se como grande pilar das finanças mundiais. Mas destrói irremediavelmente o que resta da sua imagem tutelar de guia espiritual. A Igreja, passa a ser um gestor bem sucedido no mundo dos gestores. Fica com as escolas, com os hospitais, com os off-shores, com os seus bancos, com os seus latifúndios, com as suas sociedades secretas, com a sua manifesta influência a nível do poder. Mas perde perante os seus fiéis todos os sinais distintivos que eventualmente a definiam como entidade aparte do materialismo mais boçal. Paz à sua alma!...
Pelos caminhos que os acontecimentos tomam, o caos é já amanhã. O povo vai erguer-se e lutar, o que exige um enquadramento a que a Igreja renunciou ao optar pela nova ordem fascista dos multimilionários. Que farão nessa altura os cidadãos católicos senhores dos seus direitos e dos seus deveres de cidadania? Calam-se e esperam que a vontade de Deus se revele? Deixam que os seus bispos interpretem os factos ao sabor dos seus interesses? Ou passam à luta?
A luta, amigos católicos, é para todos nós. Complexa e para os católicos livres ainda mais difícil do que para nós. Terão de bater-se em duas frentes: contra o capitalismo e pela moralização da sua própria Igreja.
Combates a que os católicos não virarão as costas!

Jorge Messias, in Avante!

domingo, 27 de novembro de 2011

Reorganização Administrativa: Moção da CDU aprovada por unanimidade

Ontem, dia 26 de novembro de 2011, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Paredes uma moção apresentada pelos eleitos da CDU contra a extinção ou fusão de freguesias, propostas no livro Verde da Reorganização Administrativa. Essa moção reproduzia o conteúdo da moção aprovada na manifestação do dia 20 na Praça D. João I no Porto

As moções concorrentes do PS e do PSD, embora também reflectissem a oposição á proposta do Governo, tiveram diferente destino: a do PS foi rejeitada com os votos contra do PSD e CDS e a do PSD foi aprovada por maioria com o voto contra do PS.

sábado, 26 de novembro de 2011

Uma greve que foi muralha humana

Foi a quarta greve geral em que participei. De todas elas, esta foi, sem dúvida, a que teve mais adesão. Mas também foi a que teve mais violência. Perante a resposta massiva dos trabalhadores, a burguesia usou o Estado para intimidar e reprimir. Usou os jornais, rádios e televisões para difamar a greve geral. No grave contexto em que vivemos, o combate que, ontem, se travou deve ser visto como uma faísca que incendeia.
Não se pode dizer, contudo, que esta resposta foi à altura da ofensiva capitalista. Foi à medida das possibilidades e não das capacidades da classe trabalhadora. Isto é o início e não o fim. O capital abriu uma nova fase na luta de classes e cabe-nos ganhar, passo a passo, a força necessária para derrotar a vaga neoliberal e desmascarar a social-democracia. Daí que quem pensar que invadir as escadarias ou a própria Assembleia da República é a solução não percebe nada de táctica ou de estratégia. Pior: não compreendem que não é ali que reside o poder.
Desviar a atenção do essencial e incidir sobre o assessório é grave. Em primeiro lugar porque a resposta grevista e a repressão policial foram desvalorizadas do ponto de vista mediático. Em segundo lugar porque a verdadeira confrontação de classes se dá onde se dá a exploração. Em terceiro lugar porque embora a tomada do poder seja uma questão sempre actual ela não está, para já, ao nosso alcance. Ontem, o que se viu menos nas televisões foi a combatividade dos trabalhadores organizados à porta das suas empresas. A coragem de quem enfrenta o patrão, com todos os riscos que isso comporta, ficou em segundo plano.
Houve quem quase fosse atropelado nos Olivais por um camião do lixo conduzido por um fura-greve. Em Paço de Arcos, a polícia impediu a intervenção dos piquetes com o recurso a armas de fogo. Sete carrinhas da polícia de choque foram mobilizadas para a Musgueira onde cerca de uma centena fazia resistência no chão em frente à Carris. Também ali estava o deputado comunista Miguel Tiago e também ele foi arrancado à muralha humana pela força. Uma realidade que nega as consignas de quem, ontem, depois de tentar invadir as escadarias do parlamento gritava contra todos os políticos.
De norte a sul do país, houve uma imensa muralha humana que urge aumentar e reforçar. Os próximos meses serão decisivos e há que desenvolver acções de luta mais e menos gerais. Temos um caminho a percorrer e obstáculos a ultrapassar. Não interessa tentar chegar sós ao destino quando só o podemos alcançar juntos. Há que intensificar a luta para que um dia esta muralha se transforme em rio e possa tomar o céu de assalto.

Bruno Carvalho, in 5dias.net

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

domingo, 20 de novembro de 2011

Cerca de duas mil pessoas juntaram-se hoje na Praça de D. João I, no Porto


“O povo diz não à extinção das freguesias”. O mote foi dado pelo sindicalista e presidente da Junta de Freguesia de Parada de Todeia (Paredes), Álvaro Pinto, e as cerca de duas mil pessoas que hoje se juntaram na Praça de D. João I, no Porto, logo o adoptaram e transformaram em palavra de ordem daquela que foi a primeira grande manifestação de contestação à fusão de freguesias.
A medida, prevista no Documento Verde da Reforma da Administração Local, implicará o desaparecimento de quase trezentas autarquias só no distrito do Porto, mas as cruzes que se viam na praça – bem como os autocolantes, no chão, com as palavras “tristeza”, “saudade”, “memória” ou “vítimas” – ainda não eram uma figuração antecipada e simbólica da morte das freguesias. Tratava-se, apenas, de sobras da iniciativa que, de manhã, ali tinha assinalado o Dia Mundial das Vítimas da Estrada.
Ainda assim, e para evitar o desaparecimento daquelas freguesias, os autarcas prometem “continuar a lutar e endurecer a luta” contra a “extinção e anexação”. “É uma aberração”, sintetizou Álvaro Pinto, que trouxe de Parada de Todeia a mais numerosa e ruidosa das delegações presentes na manifestação, rivalizando com S. Pedro da Cova, de Gondomar. “É uma medida precipitada, que não prevê nenhuma mudança nas competências e nos meios financeiros das freguesias, e que, sendo baseada em critérios quantitativos, vai dar mau resultado. O próprio secretário de Estado já reconheceu que a extinção de autarquias nem sequer se vai traduzir em poupança para o Estado”, explicou Daniel Vieira, o presidente comunista da junta gondomarense.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

sábado, 12 de novembro de 2011

Magusto da CDU/Lordelo marcado pelo apelo à Greve Geral

 (Miguel Correia e Gonçalo Oliveira)


Decorreu hoje à tarde, a 3.ª edição do Magusto-Convívio CDU/Lordelo. A edição deste ano contou com a animação do Grupo de Bombos “Os Pestinhas” e com os discursos políticos de Miguel Correia, responsável pela Organização da Freguesia de Lordelo do PCP e deputado da CDU na Assembleia de Freguesia de Lordelo, e de Gonçalo Oliveira, membro da DORP – Direcção da Organização Regional do Porto do PCP.

O eleito da CDU fez um breve balanço do trabalho do PCP e da CDU na freguesia, realçando a firmeza das críticas contra o Executivo do PSD, que lidera a Junta de Freguesia de Lordelo, sem deixar de lembrar as propostas construtivas que a CDU propôs na Assembleia de Freguesia. O adiamento e a anulação de projectos prometidos, bem como a atitude de prepotência e desrespeito democrático demonstram que, passados dois anos das últimas Eleições Autárquicas, o balanço do trabalho da Junta de Freguesia é negativo e que a única força alternativa ao actual poder na cidade de Lordelo é a CDU.
No seu discurso, o eleito comunista considerou que a reforma da Administração Local que o Governo quer levar a cabo, que implica a extinção de freguesias e a redução de eleitos nas Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais, é um atentado ao poder local democrático, uma conquista do 25 de Abril. Esta reforma já tem a contestação de muitos autarcas e está agendada uma manifestação de protesto no próximo dia 20, no Porto
Concluiu afirmando que o pacto de agressão entre a troika estrangeira assinada pelo PSD, PS e CDS, que obriga os trabalhadores a pagar a crise, da qual não são responsáveis, e deixa de fora o Capital tem que ser combatido de forma corajosa pelos trabalhadores, como é o caso da greve geral convocada para o próximo dia 24 Novembro.

Também Gonçalo Oliveira, numa intervenção esclarecedora, referiu-se ao pacto entre a troika estrangeira (FMI, BCE e União Europeia) com a troika portuguesa (PS, PSD e CDS) como o maior atentado aos trabalhadores desde o 25 de Abril, que se continuar a ser implementado não só não vai resolver os problemas do país, como o levará para a bancarrota e agravará ainda mais as desigualdades sociais.
Lembrou que foram as opções políticas dos sucessivos governos que escolheram sempre a via da direita neo-liberal, submetendo-se aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, que impuseram ao país o retrocesso, o desinvestimento e a exclusão social.
Desmascarou a propaganda do Governo e da comunicação social dominante ao serviço dos grupos económicos que tenta fazer esquecer que, enquanto os portugueses estão a ser roubados (aumento de impostos, cortes nas prestações sociais, trabalhar mais por menos dinheiro, etc.), os grandes grupos económicos e a banca apresentam lucros de milhares de milhões de euros. Por isso, rematou, é necessário que os trabalhadores estejam unidos e façam greve no próximo dia 24, porque se não o fizerem, não faltarão os comentadores generosamente pagos pelo Capital a afirmarem que se eles não fizeram greve é porque concordam com as medidas de austeridade e, portanto, aceitam que sejam roubados.
 

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Movimento contra a extinção da Freguesia

A proposta de extinção da Freguesia de Parada de Todeia, enquadrada no “Livro verde da reforma da Administração local” apresentado pelo governo português, foi muito mal acolhida em Parada de todeia, por todos os eleitos para os órgãos autárquicos da Freguesia, e desencadeou um movimento de repúdio que pretende impedir a concretização desta medida, e manter Parada de Todeia no mapa administrativo do País, respeitando a sua identidade e a sua história como comunidade multi-secular, cuja génese se confunde no tempo, ou antecede mesmo, a fundação da própria nacionalidade Portuguesa, e mantendo os seus órgãos de administração local próprios, eleitos pelo povo, numa relação de proximidade insubstituível.
Por iniciativa da autarquia local, realizou-se uma reunião entre a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia no dia 31 de Outubro, com a participação das diversas Instituições e Associações da Freguesia, que deste modo aderiram à iniciativa, e deram corpo ao movimento de defesa da Freguesia. O movimento teve continuidade com a realização de uma Assembleia de freguesia extraordinária, convocada expressa e exclusivamente para o efeito, no dia 3 de Novembro, no salão de espectáculos da Junta de Freguesia, com um único ponto na agenda:
· Posição sobre o “Livro verde da Reforma da Administração Local”, onde se prevê a extinção de milhares de Freguesias, inclusive a Freguesia de Parada de Todeia.

Nesta Assembleia, o teor das intervenções, quer da Junta de Freguesia, pela voz do seu presidente, quer dos membros das bancadas da CDU e do Partido Socialista, e ainda de um número significativo dos cidadãos presentes nesta sessão, que foi bastante concorrida, não deixaram margem para dúvidas de que a esmagadora maioria dos paradenses repudia esta medida, e está disposta a participar nas iniciativas que se venham a realizar para impedir a extinção da Freguesia. Foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma moção de repúdio pela extinção da Freguesia, apresentada pela Junta de Freguesia, e foi também aprovada a constituição de uma COMISSÃO DE DEFESA DE PARADA DE TODEIA, que integra todos os membros da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia, representantes do Futebol Clube de Parada, da CADOPATO, da comissão Fabriqueira, da Associação para o desenvolvimento de Parada de Todeia, do Grupo Coral, da Conferência de S. Vicente de Paulo, da Associação de pais do Jardim de Infância da Cruz das Almas, da Comissão de Festas de Nossa Senhora dos Remédios, da Associação Filarmónica de Parada de Todeia, da Cooperativa de Habitação Nova Amizade, e de várias personalidades de diversas áreas da Freguesia, onde se destaca, pela seu significado político, a participação de Joaquim Sousa Leal, ex-autarca durante mais de 20 anos, e que antecedeu no cargo o actual Presidente da Junta.

O movimento pela defesa da Freguesia de Parada de Todeia englobou-se num movimento mais vasto denominado “MOVIMENTO FREGUESIAS SEMPRE”, que pretende enquadrar e aglutinar todas as Freguesias do distrito do Porto que estão contra a extinção de Freguesias, que ostenta o slogan “ NÃO À EXTINÇÃO/ANEXAÇÃO DE FREGUESIAS”, e é constituída por presidentes de Junta de quase todos os concelhos do Distrito do Porto, e ainda pelo representante do sindicato dos trabalhadores da Administração Local.

No dia 7 de Novembro reuniu-se este movimento, no salão da Junta de Freguesia de Parada de Todeia, com a presença de cerca de 90 Instituições, onde se incluíam várias dezenas de Presidentes de Junta de vários concelhos do distrito do Porto. Abertos os trabalhos pela Junta anfitriã, com a intervenção do presidente Álvaro Pinto, sucederam-se as intervenções dos presidentes presentes, que deram conta das diligências já efectuadas em diversas Freguesias, manifestaram o apoio ao movimento criado, se regozijaram pelo facto de o número de presentes ter aumentado em relação à primeira reunião, que tinha tido lugar em Leça da Palmeira, tendo chegado às seguintes conclusões:
· Ratificar o actual Grupo coordenador, constituído pelos presidentes de Junta de Parada de Todeia, Guifões, Macieira da Maia, S. Pedro da Cova, Valbom e Leça da Palmeira, e pelo representante do “STAL”.
· Reafirmar o repúdio total pelo documento “ Livro Verde da reforma da Administração Local”, e manifestar-se contra a extinção de Freguesias.
· Convocar para o próximo dia 20 de Novembro uma concentração de todas as Freguesias, na Praça D. João I no Porto, às 15H30, com objectivo de manifestar publicamente a sua oposição à extinção/anexação de Freguesias.
· Criar Comissões de defesa nas diversas Freguesias participantes do movimento.
· Solicitar reuniões aos Órgãos de Soberania - Presidência da República, Governo, Assembleia da República - e aos Presidentes de Câmara, para transmitir as posições de repúdio pelo documento que preconiza a extinção de Freguesias.
· Colocar as bandeiras das Freguesias a meia-haste desde o dia 20 de Novembro até ao dia 1 de Dezembro, como sinal de luto por esta proposta do Governo.
. Procurar introduzir na agenda das Assembleias Municipais uma moção de repúdio por este documento.
· Criar uma página no “ Facebook” para divulgação do movimento e troca de ideias e experiências.

O local da próxima reunião será anunciado na concentração de 20 de Novembro no Porto.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

O euro acaba aqui.

Querem convencer esta gente de que há vida além deste orçamento. Não há.
É um pequeno jardim com um quiosque onde a Câmara fez uma esplanada sempre cheia de gente, uma bica, uma tosta, um queque. Jornais para ler. É um pequeno negócio mas mudou a vida do bairro. Nas noites quentes ouvem-se os risos dos jovens e aos fins de semana correm crianças e cães que compõem a melodia dos jardins.
Fui ao jardim e alguma coisa tinha mudado, imperceptivelmente. À hora do almoço a esplanada tinha lugares vagos e os bancos de madeira estavam cheios. Não havia um banco vazio. As pessoas comiam de marmitas, recipientes de plástico, sacos de congelação. Duas mulheres tinham trazido melão cortado em quadrados que comiam com um garfo. Um casal desembrulhava um tachinho com cuidado. Os sem-abrigo do costume não andavam por ali, ressonando à sombra, abraçados a um saco de supermercado cheio de pertences.
Segundo a doutrina vigente este é o caminho colectivo, a que os apoderados do regime chamam "frugalidade" e "novo modo de vida". Esta gente, pequenos funcionários com salários pequenos, foi convencida de que a culpa de tudo o que de mau nos acontece é dela. Dos medianos empregos que sustentariam um nível de vida caro a que nunca correspondeu produtividade ou trabalho em proporção. Esta gente foi convencida de que vive acima das suas possibilidades. E, como não tem iPad nem passa a vida a ler os jornais económicos, não frequenta paraísos fiscais, não conhece o Keynes nem o Krugman, não frequenta os salões da elite, não tem amigos poderosos, como está arredada dos centros de decisão de Portugal e da Europa, como nunca foi a Wall Street, como lhe foi retirada uma medida de controlo da sua existência, como foi aterrorizada com as ameaças de desemprego e destituição, de taxação e privação, acredita em tudo. Tem medo.
Esta gente, que come de sacos de plástico como os sem-abrigo, foi convencida de que a culpa é dela. A culpa dos políticos cujos rendimentos aumentaram dez vezes mais desde que passaram pelo governo (vejam a infografia do Expresso online, baseada num livro da editora Lua de Papel da autoria de António Sérgio Zenha. Título? "Como os políticos enriquecem em Portugal"). A culpa dos políticos em conselhos de administração ou cargos pºublicos bem remunerados, no activo, cujas pensões vitalícias não são afectadas pelos cortes da austeridade do orçamento ("DN"). A culpa de todos os projectos "faraónicos" (palavras do ministro da Economia) autorizados pelos governos que tivémos desde  o 25 de Abril, e que custaram a todos, como o Tribunal de Contas vinha alertando, o triplo do que deveriam ter custado.A culpa de um sistema de justiça de que toda a gente se queirxa como um travão burocrático mas com corporações com privilégios em que ninguém ousa tocar. A culpa de um Serviço Nacional de Saúde que nunca foi racionalizado, permitindo a outras corporações a fazer negócios na Saúde à custa do Estado. A culpa dos milhares de projectos autorizados por câmaras municipais favorecendo grupos privados, contra todos os pareceres contrários de técnicos e até de presidentes dessas câmaras (se tivessem lido a história contada pelo jornalista António José Cerejo no "Público", sobre uma urbanização de Alcântara, ficariam arrepiados). A culpa da exposição da banca a operações e investimentos de alto risco que correram mal. A culpa dos especuladores armados em moralistas. A culpa da descapitalização das pequenas e médias empresas às quais a mesma banca se recusa a cinceder crédito. A culpa dos monopólios e coutadas privadas dos novos capitães da indústria, acolitados pelo Estado que agoram detestam e a cuja sombra fizeram carreiras de luxo e privilégio. A culpa dos políticos superficiais, venais ou corruptos. A culpa dos partidos que promoveram o nepotismo.
A culpa colectiva, convenientemente distribuída entre remediados e pobres. A culpa é uma taxa de que os ricos estão isentos.
Querem convencer esta gente de que há vida além deste orçamento. Não há. Quando os estabelecimentos fechados, as empresas fechadas, os serviços fechados, anunciarem ao mundo que os mais fracos e vulneráveis são os primeiros a morrer, quando o desemprego subir e a insegurança aumentar, quando as lojas fecharem, as escolas pararem, os hospitais entupirem e as falências e insolvências dispararem, quando os velhos morrerem e os novos desertarem, esta gente reparará que chegou à miséria. E que um grupo de políticos sem visão lhes vendeu uma quimera. Na Europa exeistem 46 milhões de pessoas que não conseguem pagar uma refeição diária. Com fome. Na Europa, cujos deputados e comissários ganham fortunas e vivem em Bruxelas como nababos. Bruxelas manda. Bruxelas afirma. Bruxelas gosta deste orçamento. Foi este monstro chamado Europa que criámos e ele, como Saturno, devora os seus filhos. O euro acaba aqui.

Clara Ferreira Alves
in Expresso 22/10/2011

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

III Magusto-Convívio CDU Lordelo


A Organização da Freguesia de Lordelo do PCP vai realizar a 3.ª edição do "Magusto-Convívio CDU", no próximo sábado, dia 12, a partir das 15h, no Parque do Rio Ferreira (perto da Igreja Matriz), em Lordelo. A iniciativa contará com presença de dirigentes locais e regionais do PCP e activistas da CDU.

sábado, 5 de novembro de 2011

Presidentes de Junta do concelho de Paredes unidos contra "Reforma da Administração Local"

(Cristiano Ribeiro afirmou que reforma subverte o poder local democrático)

Ontem realizou-se, em Lordelo, uma sessão de esclarecimento sobre o chamado Documento Verde da Reforma de Administração Local, com a presença de Paulo Júlio. O Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa revelou grandes dificuldades na argumentação, tendo até roçado o provincianismo e a idiotice nas suas intervenções.
Além de ter ficado patente a impreparação deste membro do Governo, ficou também claro que os presidentes de Junta de Freguesia do concelho, maioritariamente do PSD, estão contra as intenções do Governo em reduzir ou fundir as freguesias e, por essa via, diminuir os eleitos locais. O Governo demonstra, com esta reforma, um profundo desrespeito pelo poder local democrático, uma das conquistas do 25 de Abril, como frisaram Joaquim Bessa, presidente da Junta de Astromil (PSD), e Álvaro Pinto, presidente da Junta de Parada de Todeia (CDU). Este último, numa intervenção brilhante, afirmou também que a reforma que o Governo quer implementar é um "erro histórico".
Elias Barros, presidente da Junta de Rebordosa (PS) questionou a hipotética redução de custo que pode acarretar a diminuição do número de freguesias, enquanto José Mota, presidente da Junta de Gandra (PSD) lembrou que os presidentes da Junta não são um custo para o país e "estão 24 horas ao serviço do Povo".

As críticas e inquietações dos presidentes de Junta podem resumir-se ao conteúdo da intervenção de Cristiano Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal de Paredes:

Sabemos todos que a Troika estrangeira, em conjunto com o PS, o PSD e o CDS, que no nosso país subscreveram o memorando de ajustamento financeiro (conhecido popularmente como um programa de agressão e submissão), pretendem impor a redução substancial de autarquias (freguesias e municípios).

Sabemos todos que o poder local democrático é indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo com total autonomia face a outros órgãos e submetendo-se apenas á Constituição da República Portuguesa, às leis, aos tribunais (em sede de aplicação dessas mesmas leis) e ao povo.

Sabemos todos que com as autarquias há um número muito alargado de cidadãos a intervir efectivamente, como representantes do povo, na gestão da coisa pública, de forma aberta e transparente, e contribuindo assim na melhoria das acessibilidades, transportes, acesso á saúde, á cultura, á prática desportiva, do desenvolvimento local ás inúmeras práticas de apoio social.

Sabemos todos que estão nas autarquias elementos essenciais de identidade comunitária, herdeira também de tradições centenárias, que molda na sua diversidade a identidade nacional.

Sabemos todos que as autarquias, e em especial as freguesias, não se constituem até agora objectivamente em factor de problemas ou bloqueios como em outras áreas, com os endividamentos ocultos para as finanças públicas, os problemas de relacionamento, gestão opaca, subversões como corrupção generalizada.

Sabemos todos que há bons e maus autarcas, alguns que merecem louvor e outros que merecem prisão. A democracia é isto, um conjunto de instituições, práticas, responsabilidades e valores, globalmente instituídos e aceites.

O chamado Documento Verde da Reforma da Administração Local aparece como uma pretensa reforma política da gestão das autarquias em todo o território nacional. Afirma-se ideologicamente esta reforma política como evolutiva / e adaptativa do Municipalismo. Mas reorganiza-se politicamente o território segundo critérios de escala, critérios, quantitativos em exclusividade, sem preocupações de coesão social, identitária e territorial. Quais os objectivos reais? Desconhece-se.

Aliena-se a possibilidade, que era uma exigência, da criação prioritária de Regiões Administrativas. Porquê? Por haver dúvidas? Um debate político concreto sobre competências e recursos regionalizados, e tradicionalmente atribuídos á Administração Central, poderia induzir soluções concretas, voluntariamente sentidas pelas populações.

E nas freguesias, entidade isoladamente considerada, se concentram as “dúvidas”, os “acertos”, os “hiatos”, as “responsabilidades”. Discrimina-se a base, a freguesia. Porquê? Também aqui há dúvidas ou conveniências! Identificam-se as “assimetrias” populacionais entre freguesias, mas será só isso?

Pode-se fazer tábua rasa de infra-estruturas construídas, equipamentos instalados, nível de vida atingido, identidades, toponímias, história e cultura, evolução demográfica?
Pode-se fazer tábua rasa da opinião, audição, discussão local, adesão voluntária, planeamento da mudança e mudança?
Pode-se fazer tábua rasa das consequências?

Eis algumas: Como é possível manter políticas de proximidade, nomeadamente em áreas sociais e infra-estruturas, afastando o nível de decisão da própria decisão ou reduzindo sem critério o número do pessoal dirigente das autarquias? Como assegurar a eficiência de competências atribuídas, o melhor a menos custo? E como decidir bem as prioridades, aumentando a escala? E os afectos, como geri-los? Como gerir um cronograma de reforma a mata-cavalos, apressado, esquemático, desadequado?

São muitas questões que ficam sem resposta quando olhamos, com olhos de ver, para o Livro Verde da Reforma da Administração Local. Mas em contrapartida, é claro que numa altura em que o Estado manda encerrar mais e mais serviços públicos de proximidade; ao mesmo tempo que cortam em tudo aquilo que mais necessitamos para trabalhar e viver; enquanto aumentam brutalmente os impostos para os trabalhadores e PME’s; enquanto continuam a financiar a banca que permanece incólume a qualquer “medida de austeridade”; querem agora extinguir e fundir Freguesias a pretexto de eventuais “poupanças” orçamentais.

Esta Reforma Administrativa, neste contexto e com estas características, trata-se, obviamente, de um ataque descarado ao poder Local Democrático e aos direitos das Populações.

Um ataque à própria Constituição da República Portuguesa, pois a Constituição não consagra a extinção de 500 ou 1000 ou mais Freguesias mas consagra a criação das Regiões Administrativas. Ou seja, as “tróikas” e as suas imposições não têm poderes democráticos nem qualquer legitimidade para se substituírem à Constituição da República Portuguesa.

Em nome da CDU, representada na Assembleia Municipal de Paredes, por 2 eleitos, um dos quais Presidente de Junta de Freguesia, reafirmo a oposição a uma reforma que descaracteriza e subverte o poder local democrático, lhe limita a autonomia aministrativa e financeira, lhe retira a dinâmica plural, colegial e participativa. E que acrescenta uma asfixia financeira intolerante.

Combateremos esta Reforma com a mesma coerência com que lutamos contra as políticas de subjugação do País aos interesses do capital nacional e estrangeiro.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Lordelo: Sessão de Esclarecimento sobre Reforma da Administração Local

Hoje, a partir das 21h, o auditório da Fundação A Lord vai ser palco da sessão de esclarecimento "Reforma da Administração Local: Um Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política", que pretende debater o chamado Documento Verde da Reorganização Administrativa, que vai implicar o desaparecimento / fusão de freguesias e a redução de eleitos nas Assembleias de Freguesia e nas Assembleias Municipais. A iniciativa contará com o Secretário de Estado da Administração e Reforma Administrativa.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Trabalho - atraso civilizacional e social de séculos

O governo não deve ter noção da «gravidade destas medidas», diz o economista João Ferreira do Amaral, a propósito do aumento de horas de trabalho sem remuneração, pois «há séculos que não existia trabalho obrigatório e não remunerado».
Achar que o governo não tem “noção” do que está afazer é, evidentemente, um acto de “boa vontade” do economista. Na verdade, o governo Passos/Portas não só tem toda a noção, como vai numa escalada de desvergonha nos seus ataques aos mais elementares direitos de quem trabalha... ou já trabalhou.
O governo abriu a porta ao aumento de meia hora de trabalho por dia... e o patronato fez de conta que não gostava muito da ideia... por ser pouco.
O governo abriu ainda um pouco mais a porta, acenando com a criação de um “banco de horas” que poderão ser acumuladas, sendo o trabalhador obrigado a aceitar trabalhar quando o patrão quiser... e o patronato já não esconde a satisfação.
O governo escancara as portas para a possibilidade de os trabalhadores virem a ter as férias reduzidas, feriados cortados e terem que cumprir o tal “banco de horas” aos sábados, sem que os patrões sejam, sequer, obrigados a comunicar a sua decisão a quem quer que seja e os cabrões, perdão... patrões, já dão saltos de contentes.
Cinicamente, o governo promete incentivos em dinheiro aos patrões que criem novos postos de trabalho. Quem é que quer criar postos de trabalho, se pode dispor dos trabalhadores que já tem, para trabalharem sempre que o patrão quiser... e sem ter que lhes pagar um cêntimo?
Para quando começar a pagar, não em dinheiro, mas em senhas com que os trabalhadores possam fazer compras apenas em lojas dos patrões para quem já trabalham?
Para quando, acabar de vez com essa maçada dos ordenados, arranjar umas barraquitas para os trabalhadores viverem junto às empresas, onde passarão a trabalhar apenas a troco de comida suficiente para sobreviverem... se forem saudáveis?
Para quando a coragem de acabarem com a mania de dar nomes esquisitos e complicados às empresas... passando a chamar-lhes apenas roças?
Salazar não teve a coragem de obrigar os portugueses a trabalhar sem remuneração. Felizmente, estes bandalhos não vão estar tanto tempo no poder!


O Cantigueiro

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

As vacas

A primeira vez que ouvi falar nelas, num tom simultaneamente assertivo e didáctico, tinha para aí 19 anos e encontrava-me numa taberna apinhada de trabalhadores rurais.
A taberna pertencia ao meu pai, a turba estava suspensa da televisão que, à época, era das primeiras na aldeia e foi dali que jorrou o discurso sobre elas. As vacas. «Vacas gordas», mais concretamente, que o senhor Presidente do Conselho, Professor Marcelo Caetano, numa das suas «Conversas em família», entendeu declarar que «tinham acabado». Mais exactamente, o que disse foi «caros telespectadores, o tempo das vacas gordas acabou».
Foi uma risota. Descontados os momentos de estupefacção e respeito que a figura infundia – ou não fosse professor, doutor e, sobretudo, chefe do temido regime fascista –, aquela espessa multidão benzida a copos de três desatou numa gargalhada homérica, após digerir o absurdo da frase. «Vacas gordas?», repetiam com risos sacudidos e murros nas mesas, «só se foi na casa dele!».Com a dita Revolução de Abril acabou-se a conversa das vacas e, em escassos três anos, o povo português acordou duma letargia de 48 anos de ditadura obscurantista e aterradora para uma realidade luminosa, onde a liberdade, a democracia, a conquista de direitos sociais universais como a Saúde, o Ensino e a Segurança Social foram plasmados na Constituição mais avançada de toda a Europa capitalista de então.
O tempo rolou e os vendilhões do templo foram-se assenhoreando das alavancas do poder democrático, que em breve manejavam com maestria. E dedicaram-se, ao longo de décadas, a repor as indignidades sociais do passado devolvendo haveres e poderes aos senhores de antanho e aos que ascenderam ao topo cavalgando a onda de Abril, enquanto atolavam o País no «projecto europeu» da CEE, apresentado, em doses maciças de propaganda, como os (finalmente) assumidos «amanhãs que cantam» que a direita havia inventado para denegrir o socialismo.
E eis que regressam as vacas, sempre apresentadas em dois rebanhos distintos: as «vacas gordas» do passado (que ninguém viu ou provou, mas pelos vistos existiram, provavelmente nos estábulos de Afonso Henriques) e as «vacas magras» do presente, que todos (os do poder, entenda-se) prometem engordar no seu governo. E se as engordam, devem levá-las com eles para melhores pastagens – por exemplo na Suíça.
O certo é que as vacas regressaram em força, às vezes com variantes folclóricas – como o «pântano» em que Guterres as atolou ou a «tanga» que Durão Barroso lhes vestiu.
E regressaram também à Europa, que isto das vacas é um artigo «global».
Assim, confrontados com a crise profunda em que a especulação financeira lançou o mundo, a par da crise capitalista clássica da sobreprodução e da falta de mercados (Marx explica), os senhores desta «Europa dos amanhãs que cantam» viram-se também para as vacas, dizem que estão esqueléticas e, a coberto disso, julgam caucionar o ataque selvático e generalizado que lançaram ao chamado Estado social através da burla do défice estatal.
Com tanta vaca à solta, isto só pode desembocar numa grande tourada. De rua.

Henrique Custódio, in Avante!

domingo, 23 de outubro de 2011

O contador a zero

Jerónimo de Sousa, o Secretário-geral do PCP, tem uma expressão curiosa que define muito bem as intenções de quem se quer sempre alhear de responsabilidades passadas. Segundo ele, há muitos que gostariam de “pôr o contador a zero”. O seu “pôr os contadores a zero” define uma atitude de quem quer eliminar o passado, iludir compromissos, promessas, razões.

O PSD gostaria de pôr os contadores a zero. O PSD gostaria de não ter assinado compromissos ou deixado passar orçamentos, de não ter estado nas Administrações de Bancos Públicos e Privados, de Câmaras Municipais, de empresas públicas de Transportes ou de Comunicação Social, de Governos Regionais, de off shores e negociatas, de parcerias público-privadas. O PSD gostaria de não ter aí estado (ou melhor, sejamos claros, gostava que não se soubesse). O PSD gostaria que ninguém soubesse quem era Dias Loureiro, Duarte Lima, Oliveira Costa, Isaltino Morais, Valentim Loureiro, Agostinho Branquinho, Ferreira do Amaral, Alberto João Jardim e tantos outros. Mesmo Cavaco para o PSD não passa de um esfíngico estorvo, um zero. O que não é novidade.

O PS bem gostaria de pôr os contadores a zero. O PS gostaria de não ter assinado compromissos ou orçamentos, de não ter estado nas Administrações de Bancos Públicos e Privados, de Câmaras Municipais, de empresas públicas de Transportes ou de Comunicação Social, de off shores e negociatas, de concessões e adjudicações de auto-estradas, de parcerias público-privadas, de contrato de exploração de terminal de contentores. O PS gostaria de não ter aí estado (ou melhor, gostava que não se soubesse). O PS gostaria que ninguém soubesse quem era José Sócrates, Armando Vara, Rui Pedro Soares, Vítor Constâncio, José Lelo, Vitalino Canas, Paulo Campos e todos os outros. Com a mudança de líder, o PS esperava pôr os contadores a zero. Com Zorrinho e Braga tudo lhe pareceria mais Seguro.

O CDS gostaria de pôr os contadores a zero. O CDS gostaria de não ter assinado compromissos ou orçamentos, de não ter estado nas Administrações de Bancos Públicos e Privados, de empresas públicas de Transportes ou de Comunicação Social, de off shores e negociatas, de submarinos, de abate de sobreiros, de feiras e esquadras da polícia. O CDS gostaria de não ter aí estado (ou melhor, gostava que não se soubesse). O CDS gostaria que ninguém soubesse quem era Paulo Portas, Abel Figueiredo, Luís Nobre Guedes e todos os outros. Um CDS partido-sombra, procurando passar incólume entre as gotas de água de uma grande borrasca.

O “patriótico” grupo das empresas do PSI 20 – que engloba os principais grupos económicos e financeiros, salvo um caso – e que sedia na Holanda e nos paraísos fiscais as empresas gestoras das suas participações sociais e outras, para não pagar impostos, gostava de pôr esta informação a zero, com ou sem contador. Os bancos europeus, públicos e privados, gostariam que os Estados os recapitalizassem com 100.000 milhões de euros, para pôr os contadores a zero. Com os contadores a zero, estão os bolsos dos portugueses, a economia, a produção, o comércio, as autarquias. Depois do Roubo (o do passado, do presente, e do futuro), até o contador nos querem levar. Para evitar maus pensamentos.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Não ao pacto de agressão!


Mais de 5000 pessoas responderam ao apelo do PCP e participaram no desfile que percorreu as ruas da «baixa» de Lisboa. Numa jornada de luta contra o pacto de agressão que se insere no movimento de massas e marca o arranque de um conjunto de iniciativas promovidas pelo PCP.

Num desfile, marcado pelo espirito combativo, os manifestantes demonstraram a sua posição contra o roubo ao país e ao povo português, em favor da banca e dos grandes grupos económicos e financeiros. Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, afirmou que este caminho de desastre não é uma inevitabilidade, que está nas mãos dos trabalhadores e do povo português através da luta organizada derrotar a política de direita e construir uma política alternativa que vise a valorização dos salários, a taxação dos lucros dos grandes grupos económicos e do controlo pelo Estado dos sectores estratégicos da economia.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

DESFILE DE INDIGNAÇÃO E PROTESTO!

HOJE!


Mais uma oportunidade para mostrar a nossa revolta!

Contra o programa de agressão!

LISBOA - CHIADO às 18:00

sábado, 15 de outubro de 2011

O Silva das vacas



Algumas das reminiscências da minha escola primária têm a ver com vacas. Porque a D.ª Albertina, a professora, uma mulher escalavrada e seca, mais mirrada que uva-passa, tinha um inexplicável fascínio por vacas. Primavera e vacas. De forma que, ora mandava fazer redacções sobre a primavera, ora se fixava na temática da vaca. A vaca era, assim, um assunto predilecto e de desenvolvimento obrigatório, o que, pela sua recorrência, se tornava insuportavelmente repetitivo. Um dia, o Zeca da Maria "gorda", farto de escrever que a vaca era um mamífero vertebrado, quadrúpede ruminante e muito amigo do homem a quem ajudava no trabalho e a quem fornecia leite e carne, blá, blá, blá, decidiu, num verdadeiro impulso de rebelião criativa, explicar a coisa de outraforma. E, se bem me lembro ainda, escreveu mais ou menos isto:

"A vaca, tal como alguns homens, tem quatro patas, duas à frente, duas atrás, duas à direita e duas à esquerda. A vaca é um animal cercado de pêlos por todos os lados, ao contrário da península que só não é cercada por um. O rabo da vaca não lhe serve para extrair o leite, mas para enxotar as moscas e espalhar a bosta. Na cabeça, a vaca tem dois cornos pequenos e lá dentro tem mioleira, que o meu pai diz que faz muito bem à inteligência e, por não comer mioleira, é que o padre é burro como um tamanco. Diz o meu pai e eu concordo, porque, na doutrina, me obriga a saber umas merdas de que não percebo nada como as bem-aventuranças. A vaca dá leite por fora e carne por dentro, embora agora as vacas já não façam tanta falta, porque foi descoberto o leite em pó. A vaca é um animal triste todo o ano, excepto no dia em que vai ao boi, disse-me o pai do Valdemar "pauzinho", que é dono do boi onde vão todas as vacas da freguesia. Um dia perguntei ao meu pai o que era isso da vaca ir ao boi e levei logo um estalo no focinho. O meu pai também diz que a mulher do regedor é uma vaca e eu também não entendi. Mas, escarmentado, já nem lhe perguntei se ela também ia ao boi."

Foi assim. Escusado será dizer que a D.ª Albertina, pouco dada a brincadeiras criativas, afinfou no pobre do Zeca um enxerto de porrada a sério. Mas acabou definitivamente com a vaca como tema de redacção. Recordei-me desta história da D.ª Albertina e da vaca do Zeca da Maria "gorda", ao ler que Cavaco Silva, presidente da República desta vacaria indígena, em visita oficial ao Açores, saiu-se a certa altura com esta pérola vacum: "Ontem eu reparava no sorriso das vacas, estavam satisfeitíssimas olhando o pasto que começava a ficar verdejante"! Este homem, que se deixou rodear, no governo, pelo que viria a ser a maior corja de gatunos que Portugal politicamente produziu; este homem, inculto e ignorante, cuja cabeça é comparada metaforicamente ao sexo dos anjos; este político manhoso que sentiu necessidade de afirmar publicamente que tem de nascer duas vezes quem seja mais honesto que ele; este "cagarola" que foi humilhado por João Jardim e ficou calado; este homem que, desgraçadamente, foi eleito presidente da República de Portugal, no momento em que a miséria e a fome grassam pelo país, em que o desemprego se torna incontrolável, em que os pobres são miseravelmente espoliados a cada dia que passa, este homem, dizia, não tem mais nada para nos mostrar senão o fascínio pelo "sorriso das vacas", satisfeitíssimas olhando o pasto que começava a ficar verdejante"! Satisfeitíssimas, as vacas?! Logo agora, em tempos de inseminação artificial, em que as desgraçadas já nem sequer dispõem da felicidade de "ir ao boi", ao menos uma vez cada ano!

Noticiava há dias o Expresso que, há mais ou menos um ano e aquando de uma visita a uma exploração agrícola no âmbito do Roteiro da Juventude, Cavaco se confessou "surpreendidíssimo por ver que as vacas, umas atrás das outras, se encostavam ao robô e se sentiam deliciadas enquanto ele, durante seis ou sete minutos, realizava a ordenha"! Como se fosse possível alguma vaca poder sentir-se deliciada ao passar seis ou sete minutos com um robô a espremer-lhe as tetas!!

Não sei se o fascínio de Cavaco por vacas terá ou não uma explicação freudiana. É possível. Porque este homem deve julgar-se o capataz de uma imensa vacaria, metáfora de um país chamado Portugal, onde há meia-dúzia de "vacas sagradas", essas sim com direito a atendimento personalizado pelo "boi", enquanto as outras são inexoravelmente "ordenhadas"! Sugadas sem piedade, até que das tetas não escorra mais nada e delas não reste senão peles penduradas, mirradas e sem proveito. A este "Américo Tomás do século XXI" chamou um dia João Jardim, o "sr. Silva". Depreciativamente, conforme entendimento generalizado. Creio que não. Porque este homem deveria ser simplesmente "o Silva". O Silva das vacas. Presidente da República de Portugal. Desgraçadamente.

Luís Manuel Cunha in Jornal de Barcelos (5 de Outubro de 2011)

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

A Farpa n.º 8 (2.ª série)


A nova edição do boletim A Farpa já começou a ser distribuída hoje em Lordelo e, a título excecional, na freguesia de Arreigada (Paços de Ferreira), uma vez que o tema principal é a poluição no rio Ferreira, que tem como causa principal as descargas provenientes da ETAR de Arreigada.

Ler tudo em A FARPA

sábado, 8 de outubro de 2011

Assembleia Municipal de Paredes - 5 Outubro 2011

No passado dia 5 de Outubro, feriado municipal, decorreu em Vilela a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Paredes. O local da sua realização foi o novo Centro Escolar inaugurado há precisamente 1 ano.

Ajusta-se aqui um comentário prévio, que sem deixar de referir a inequívoca mais valia desse equipamento, assinala a sua disfuncionalidade. Este Verão, algumas das acções educativas foram suspensas pelo facto de alunos e professores se sentirem mal com o calor resultante da exposição directa ao sol das suas salas de aulas. O edifício não cumpre as modernas orientações sobre poupança energética, arriscando ser de futuro, tal como os restantes de Paredes, um study case de desperdício energético e de inadequada construção. Um gigante de vidro e tectos altos.

Quanto á Assembleia Municipal propriamente dita, falou-se do mal estar que grassa nos Presidentes de Junta presentes quanto ao futuro das suas freguesias, sendo que no Livro Verde da Reorganização Administrativa, só Gandra, Rebordosa, Lordelo e Vilela, cumprem os critérios governamentais para se manterem sem agregações. Uma reunião do Executivo com os Presidentes de Junta de Freguesia decorreria no dia seguinte. Os prazos de implementação da reorganização administrativa parecem ser muito curtos, suspeitando-se de um simulacro de discussão pública a mata cavalos…e o PSD apresenta graves fissuras quanto ás soluções propostas.

Falou-se por iniciativa dos eleitos da CDU dos problemas reais, como a necessidade e oportunidade de financiamento comunitário para a rede de água e saneamento, do acampamento cigano, da cidade desportiva, do (des)emprego e estratégias para a empregabilidade, da(s) inútel (eis) empresa(s) municipal (ais) e das parcerias da Câmara com entidades e investidores privadas. O mal estar criado quando se falou de um tal Steve Lewis, o mentor da dita Cidade Inteligente, com mandato de busca por um tribunal de menores nos Estados Unidos, ilustra a longa história no passado de parcerias de Paredes com escroques, embusteiros e vigaristas.

Na Ordem do Dia, surgiu a votação da criação da Agencia de Energia do Tâmega- Sousa, entidade mal definida nos seus propósitos e funcionalidade, e que por isso embora aprovada pela maioria, teve o voto Contra da CDU.