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sábado, 29 de janeiro de 2011

Denúncias do PCP reconhecidas pela ACT em duas empresas


A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) reconheceu que estavam a ser cometidas ilegalidades em duas empresas paredenses que tinham sido alvo de denúncia por parte da Direcção da Organização Regional do Porto do PCP. Segundo comunicado do partido, as duas empresas, uma de mobiliário e outra de têxteis e vestuário, são apenas dois dos exemplos que comprovam a "justeza" da proposta do PCP sobre a necessidade de reforçar os meios da ACT.
As inspecções realizadas, referem, encontraram trabalhadores a exercer trabalho extraordinário sem o devido registo; horários de trabalho além do legal; pagamentos de subsídio de Natal além do previsto e condições de trabalho desadequadas.
Tanto a J. Moreira da Silva e Filhos S.A como a Domprato Importação, Exportação e Representações, Lda., as empresas visadas, argumentam que as situações já estão regularizadas.

Crise leva ao atropelo dos direitos dos trabalhadores
Numa altura em que a taxa de desemprego no distrito do Porto é superior a 13 por cento, o PCP acredita que este clima de fatalidade procura fomentar "a resignação e a submissão dos trabalhadores e dar cobertura ao proliferar de ilegalidades e atropelos aos direitos dos trabalhadores". Durante o ano de 2010, recordam, o partido denunciou várias situações sobre realidades preocupantes nos locais de trabalho.
Agora, refere o comunicado do PCP, e depois de uma inspecção, a ACT detectou irregularidades em duas empresas paredenses. Na J. Moreira da Silva e Filhos S. As, empresa de mobiliário de Rebordosa, havia trabalhadores a prestar trabalho suplementar sem que o mesmo estivesse devidamente registado. Já em Gandra, na Domprato Importação, Exportação e Representações, Lda., empresa do sector têxtil e vestuário, o período normal de trabalho diário e semanal ultrapassava os limites legais, o subsídio de Natal só foi pago no final do mês de Dezembro e o local de trabalho apresentava condições de Segurança e Saúde de Trabalho.

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