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domingo, 6 de fevereiro de 2011

Carta aberta ao Exmo Senhor Presidente da República

Excelência
Reeleito Vossa Excelência para o alto cargo que já ocupava, e para que tem toda legitimidade embora nada me impeça – nem o incómodo que provoca e as decorrentes más-criações e grosserias dos mais fiéis seguidores/servidores de Vossa Excelência – de lembrar que passou de ter o voto expresso de 31% dos portugueses (quase 1 em cada 3) para menos de 23% (bem menos de 1 em cada 4), acaba de ser publicado um comunicado da Presidência da República com o fito de “esclarecer” situações e “casos” de que Vossa Excelência se recusou a, ou fugiu de, falar e que justificaram, da parte de Vossa Excelência, atitudes de aparente indignação e uma encenada afirmação de honestidade e impoluto comportamento, que soa sempre a falso a quem mantém espírito crítico desperto.
Pois esse comunicado, já comentado – e muito acertadamente! – por outras paragens, como pelo meu companheiro destes espaços internéticos, Samuel-cantigueiro, suscita-me a irreprimível chamada de atenção para a utilização dos vocábulos legítima e transparente relativamente a transacção de vivendas protagonizada por Vossa Excelência, permuta e formalidades fiscais e outras.
Quanto a transparência, estamos conversados. E não acrescento nada, a não ser a denúncia do despudor da sua utilização quando e onde abunda a opacidade.
Relativamente a legítima, não resisto a perguntar(-me) se não teria mais adequado o vocábulo legal e se a opção não revela, intencionalmente ou não, significativas intenções… nada transparentes.
É que legítima é “a parte da herança, de que o testador não pode dispor livremente, por pertencer legitimamente a herdeiro ascendente ou descendente”, e legal é (dicionariamente) “o que observa a lei” (ainda que tarde e más horas…), além de ser a designação de uma “grande loja” maçónica.
Por isso, parece-me que o comunicado por que Vossa Excelência é responsável, relativo a permuta de duas propriedades tão diferentes em valor na base de um igual valor, e correlativas formalidades inevitáveis, poderia dizer que a transacção teria sido legal mas nunca legítima, quer naquele sentido atrás referido, quer no sentido de cumprir preceitos éticos.
Sublinho o que Vossa Excelência como economista sobejamente sabe – se não o esqueceu de todo… -, ou seja, que, podendo ser legal não será ético, dentro de determinados parâmetros morais, acrescer o património pessoal, sob forma monetária ou coisal, sem nada haver contribuído para o acréscimo do património colectivo ou para a sua acessibilidade, e tão-só por meras operações escriturais, especulativas ou de agiotagem. E por isso, nos tempos que correm, se fala tanto em enriquecimento ilícito, a que acrescento ilegítimo.
No caso de Vossa Excelência ter dúvidas – o que parece nunca acontecer… –, permitia-me aconselhar que lesse umas páginas sobre esta matéria, nomeadamente de um certo Tomás de Aquino, que é dito ser Santo.
Termino esta com o respeito devido ao cargo que Vossa Excelência ocupa e que nada faz para merecer.

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