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terça-feira, 23 de agosto de 2011

A resposta

O Ministério da Economia e do Emprego através da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da igualdade decidiu responder ás perguntas do Deputado do PCP Jorge Machado formuladas em Junho de 2011 e relativas a questões laborais e ilegalidades suscitas nas empresas Cássio, Aleal e Rodrigues &Filhos, em Paredes. E fê-lo de forma preocupante.

Afinal está tudo bem. O trabalho suplementar não remunerado ou é negado “habitualmente” (como na Aleal) ou “alguns” trabalhadores “identificados” declaram-no prestar (como na Cássio) mas o pagamento é com os acréscimos legais devidos (segundo o relatório da acção inspectiva). As pausas de 7 minutos na Aleal afinal são de 10 minutos (segundo a acção inspectiva)e na Cássio seriam de 12 minutos.

Quanto ás câmaras de filmar verificadas na Aleal, a inspecção considera “não ter sido possível apurar se a sua utilização tinha por finalidade controlar o desempenho profissional dos trabalhadores” (citação). Admite-se portanto ser a respectiva colocação em vários locais um fetiche decorativo da administração. Mas, para que não se diga que a inspecção não passou de um simulacro, adverte-se a empresa da necessidade de pedido de autorização superior bem como da necessidade de afixação de informação sobre a existência de câmaras de filmar e a sua “finalidade”. Brilhante…

Na Rodrigues &Filhos a análise dos recibos de Abril não confirma descontos por “faltas”, o que é verdadeiramente surrealista…

Em todas as respostas, surge invariavelmente uma alínea que merece registo: “ mais informaram os serviços competentes deste Ministério não ter sido apresentada, aos mesmos, por trabalhadores ou por sindicatos, qualquer queixa ou pedido de intervenção relativas á empresa em apreço”. Há um burocratazinho no Ministério que julga poder silenciar denúncias reais com respostas formais ou evasivas. Vã tentativa. Seria como tentar esvaziar o mar a balde.

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